A exigência legal do exame toxicológico para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), C,D e E, tem gerado muitas discussões na categoria de transporte. Diante disso, a diretoria da Fetropar se reuniu na terça-feira (12) com o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran/PR), Marcos Traad, para discutir as principais questões levantadas com a obrigatoriedade do exame.

Segundo o assessor jurídico da Fetropar, André Passos, a classe trabalhadora passa por transtornos recorrentes desde a aprovação do projeto de lei (PL2823/11) que determinou a exigência, em meados de 2015. A falta de conhecimento do procedimento do exame, a lentidão na realização do laudo e o custo elevado são algumas das questões envolvidas nas discussões acerca do transtorno gerado pela exigência do exame.

“Somos inteiramente a favor de políticas públicas que visem a segurança e a saúde da categoria. O exame toxicológico, por exemplo, garante a integridade do trabalhador e vai contra empresários que incentivam o uso de entorpecentes para alongar a jornada de trabalho. No entanto, nossa reivindicação é que muitos trabalhadores estão ficando impossibilitados de trabalhar em razão dessa exigência, ou porque não conseguem realizar o exame no prazo para renovação, ou porque não podem arcar com os custos da análise toxicológica”, destaca o presidente da Fetropar, João Batista da Silva.

Durante a reunião, João também indagou a falta da obrigatoriedade do exame para condutores das categorias A e B – que devem ser igualmente regulados no uso de substâncias entorpecentes no trânsito.

Um dos pontos sugeridos pela Federação ao Detran foi o aviso antecipado sobre a necessidade da realização do exame toxicológico. Atualmente, os motoristas recebem uma carta 30 dias antes do vencimento da carteira. Como o exame leva de 15 a 21 dias para ficar pronto, muitos ficam com a carteira suspensa temporariamente.

Na ocasião, o diretor-geral do Detran/PR expôs sua ciência sobre as questões levantadas e afirmou que a Associação Nacional dos Detrans (AND) já entrou com uma medida judicial para solicitar suspensão ou adaptação mais clara dessa lei, a fim de que não haja obrigatoriedade.

“A problematização efetiva e prática dessa lei no dia a dia é o que irá nos mostrar que caminho seguir. Temos a intenção de examinar essa peça judicial que a AND está protocolando para entrarmos como terceiro interessado no processo, até mesmo para reforçar as teses defendidas e priorizar a realidade do trabalhador”, concluiu João.

Exame toxicológico no Paraná

Segundo Marcos Traad, os trabalhadores levam de 15 a 21 dias para realizar o exame toxicológico no Paraná. São aproximadamente 480 clínicas que funcionam como ponto de coleta para o material do exame e encaminham a amostra (cabelo, pelo ou unha) para a análise de um dos – apenas – seis laboratórios habilitados no país.

O exame detecta um amplo período de dependência química, e pode ser realizado até 90 dias antes da data de entrada do processo de renovação da carteira. O custo da análise toxicológica varia entre R$330 e R$350, mais a taxa de coleta.

Acesse o site do Detran e saiba mais.

Fonte: Fetropar