A proposta de regulamentação da taxa assistencial está sendo discutida em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A manutenção do financiamento de entidades e o direito de representação dos trabalhadores são defendidos pelos sindicalistas.

A Comissão tem 26 deputados, juntamente a seus suplentes, e é local de discussão em que se tenta o consenso entre entidades sindicais, Ministério Público do Trabalho (MPT) e governo para a produção de uma proposta que permita que a taxa seja cobrada com segurança jurídica e amparo.

A reunião que instalou a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical (Cesindic), em 1º de outubro, foi um passo importante para o movimento sindical. O auditório da Câmara estava lotado por presidentes das centrais e parlamentares.

Desde que foi instituída, foram realizadas três reuniões deliberativas e uma audiência pública, no último dia 5, em que estiveram presentes o advogado da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Cristiano Zaranza; o advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Guilherme Kopfer; o gerente executivo de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylzia Lorena; o diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Rafael Theberge de Viveiros; e o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nesse.

Já aprovada no Senado, a proposta tem mais de 20 proposições que tratam do financiamento dos sindicatos tramitando na Câmara. Para a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), é fundamental que os trabalhos da Cesindic caminhem para garantir a representação dos trabalhadores e a sustentabilidade das entidades sindicais.

Fonte: Fetropar