CÓDIGOS
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Código Civil Brasileiro
Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
LEIS
Piso Regional do Paraná 2015
Lei 12.619/2012 – Dispõe sobre a regulamentação da profissão de motorista
Lei estadual 14.970/2005 – Proíbe a implantação de bilhetagem eletrônica
RESOLUÇÕES DO CONTRAN
Resolução 168 – Normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos
Resolução 169 – Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004
Resolução 261 – Microônibus x ônibus
Resolução 262 – Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências
Resolução 267 – Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro