Embora estejam inseridos no mercado de trabalho, muitos trabalhadores desconhecem quais são os direitos que lhes são garantidos. As dúvidas aparecem, geralmente, quando o trabalhador é despedido.
Quem é demitido sem justa causa tem direito a férias, 13º salário, aviso-prévio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 40% de multa sobre o FGTS e o seguro desemprego.
Para que os empregados tenham seus direitos garantidos, a assessoria jurídica do Sindeesmat, durante o mês de junho, fez diversos ajuizamentos de reclamatórias trabalhistas, audiências de instruções e celebrações de acordos. Normalmente, nas audiências de instrução e julgamento, são estabelecidos os acordos.
Além desses três procedimentos, o setor jurídico também realizou várias homologações de contrato de trabalho. A advogada do Sindeesmat Lucia Maria Beloni Correa Dias comenta que, durante essas rescisões, são ressalvados todos os direitos que os trabalhadores possuem.
Por telefone, a advogada também costuma oferecer várias orientações aos empregados que entram em contato solicitando a assessoria jurídica.
E quando o assunto é orientação, uma das formas mais eficazes de fazer a comunicação entre o Sindicato e a categoria a qual representa é por meio de assembleias. No mês de junho, a assessoria jurídica acompanhou duas assembleias para discutir interesses dos trabalhadores.
As assembleias realizadas foram destinadas aos mais de 40 funcionários demitidos de uma empresa de transportes, localizada na região metropolitana de Curitiba.
“Após as duas assembleias realizadas pelo Sindicato com todos os trabalhadores da empresa e com a anuência do MPT-PR (Ministério Público do Trabalho do Paraná), as rescisões estão saindo na forma do acordado perante o MPT-PR”, ressalta a advogada.
Além das ações trabalhistas, o atendimento jurídico também realizou várias ações cíveis e de família para trabalhadores e dependentes. Na área civil, por exemplo, o trabalhador busca auxílio quando deseja uma ação de reparação de danos. Ou, até mesmo, para casos de agressão.
Já na área da família, guarda dos filhos, assuntos relacionados ao divórcio e à pensão alimentícia foram os mais procurados pelos trabalhadores e dependentes.
Fonte: Sindeesmat