Aprovado por lei, em 2017, o trabalho intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador.

De acordo com informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), analisadas pelo Dieese, os contratos intermitentes representaram 0,13% do estoque de empregos formais em 2018 – número pequeno diante do total de admissões, mas que vem crescendo, chegando a 0,29%, em 2019. No entanto, dos vínculos existentes nos últimos dois anos, pelo menos 11% deles não tiveram nenhuma atividade, ou seja, esses trabalhadores não receberam nada. Só em dezembro de 2018, por exemplo, 40% dos trabalhadores ativos, fecharam o ano sem atividade.

“O risco de não ter nenhuma atividade é muito grande e sem atividade o trabalhador não tem remuneração. No geral, em média, um trabalhador com vínculo intermitente leva dois meses de vínculo sem remuneração para ter uma primeira chamada, demanda de trabalho, e na média esse trabalho acaba girando em torno de três meses”, explica Clemente. Nesse período em que o trabalhador está em atividade, a remuneração fica em torno de R$ 763, quase R$ 200 a menos do valor do salário mínimo, na época fixado em R$ 954. O que impede, por exemplo, o empregado de contribuir para a Previdência, tornando a aposentadoria ainda mais distante.”

“Isso tudo mostra que os contratos intermitentes são contratos ultraflexíveis contra o trabalhador”, alerta o diretor técnico. “É o exemplo claro de que nós legalizamos a precarização e, na prática, a informalidade”.

Essa modalidade prejudica ainda os postos de trabalho que têm remuneração mais baixa que precisariam de mais formalização e, no caso dos trabalhadores, mais direitos. O Boletim também aponta que um em cada 10 trabalhadores com esse tipo de contrato, não tiveram nenhuma atividade laboral durante o ano. “É um vínculo que conta para a estatística, mas que não gerou nenhum tipo de rendimento para o trabalhador e, quando gera, é abaixo do salário mínimo, para postos de baixa qualificação e remuneração, e que, agora, com esse trabalho intermitente, tem uma remuneração ainda menor, mais flexível e mais insegura”, destaca Clemente.

Fonte:Brasil de Fato

Edição: RBA

A Norma Regulamentadora (NR) 15, detalha todas as atividades consideradas insalubres e descreve quais são os agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais ao bem-estar do trabalhador.

Calor ou frio em excesso, radiações ionizantes, poeira, gases, bactérias, fungos, vírus e bacilos são alguns exemplos de agentes nocivos e que podem trazer prejuízos aos empregados da empresa.

Para que haja a insalubridade, é necessário que o funcionário preste serviços em condições de trabalho com limites de tolerância superiores aos fixados na NR 15. Porém a exposição eventual a agentes insalubres não descaracteriza o pagamento do adicional de insalubridade.

EPI

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas e aventais, é essencial para a proteção dos trabalhadores.

“É importante destacar que o empregador é obrigado a fornecer equipamentos de proteção nesses casos, sem cobrar nada do trabalhador pelos itens de proteção. Irregularidades devem ser comunicadas ao sindicato, que irá tomar as medidas cabíveis protegendo a identidade do autor da denúncia”, explica o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva.

Causa vencida

Em maio de 2017, uma empresa foi condenada a pagar um adicional de insalubridade em grau máximo para o mecânico que trabalhava em contato direto com agentes químicos e sem proteção.

O patrão alegou que o trabalhador jamais esteve exposto a qualquer situação que causasse insalubridade do ambiente e que medidas foram adotadas para evitar esse tipo de problema.

Porém, o laudo pericial atestou que o mecânico fazia serviços de solda elétrica, lubrificava rolamentos e limpava engrenagens com óleo diesel sem uso de qualquer EPI com Certificados de Aprovação (CA). Portanto, a situação insalubre ficou confirmada e o trabalhador recebeu o adicional de insalubridade ao qual tinha direito.

Fonte: Sinttrol

O professor critica a “interdição do debate sobre a “reforma” por parte dos meios comerciais de comunicação. Segundo ele, o que se vê nos principais veículos é uma tentativa de impedir a opinião pública de ter acesso a qualquer outra perspectiva que não esteja de acordo com os discursos que pregam a necessidade de um “ajuste fiscal” nas contas da Previdência.

No entanto, ele alerta, as mudanças nas aposentadorias, além do prejuízo social, não vão trazer o alegado crescimento da economia. E isso, reitera Gimenez, não é só questão de opinião, mas de se observar com seriedade os fatos e as experiências históricas.

“A reforma da Previdência não tem a capacidade de estimular a economia. O país não vai voltar a crescer por conta da reforma. Isso não corresponde a nenhuma experiência histórica verificada entre os países”, afirma o especialista, lembrando que a também alegada capacidade da reforma trabalhista de gerar empregos se mostrou uma mentira.

O que é possível perceber, segundo ele, é que os países, em desenvolvimento que registraram crescimento expressivo, o Estado é protagonista, estimulando e organizando os investimentos, e não cortando gastos. “Não é um problema de opinião, mas um fato histórico.”

Denis Maracci Gimenez: uma “aula”. Confira:

De acordo com o diretor do Cesit/Unicamp, cenas vivenciadas durante a crise econômica que marcou o o início da década de 1980, no governo Sarney, quando a população pobre do interior do Nordeste afluía para as grandes cidades em busca desesperada por comida, inclusive apelando para saques em supermercados, podem voltar a ocorrer.

Gimenez, doutor em Desenvolvimento Econômico e mestre em Economia Social e do Trabalho, destaca que, após a Constituição de 1988, que criou o atual sistema de Seguridade Social, que inclui a Previdência, o Brasil viveu outros períodos de crise, como vive atualmente, contudo, não registrou essas cenas de caos social, como ocorria antes.

“A crise é severa, a desorganização da economia brasileira é grande, com desemprego elevado e subutilização da força de trabalho, mas não temos uma situação de convulsão social. O sistema previdenciário é um enorme amortecedor, funcionando como um estabilizador da renda dos mais pobres”, afirmou o professor, em entrevista aos jornalistas Marilu Cabañas e Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta sexta-feira (13).

“É evidente que temos dificuldades na Previdência, mas que foram criadas e promovidas, em larga medida, pelos efeitos da crise e da crescente desorganização do mercado de trabalho”, apontou o professor. Denis Gimenez lembra que a Seguridade Social, como prevista na Constituição, tem múltiplas formas de financiamento, e não apenas as contribuições previdenciárias dos trabalhadores, e que durante décadas houve a retirada de recursos do sistema para arcar com outras despesas do orçamento, através da Desvinculação das Receitas da União, conhecida como DRU, o que contrária o discurso oficial de que haveria déficit nas contas das aposentadorias.

“O sistema de seguridade social inclui a Previdência Social, benefícios assistenciais e várias modalidades de proteção, tentando projetar o conjunto de necessidades da população. Para financiar, montou-se um orçamento com uma base de arrecadação variada, que não inclui apenas as contribuições previdenciárias. Não é correta a ideia de que se criou direitos sem ter como financiar. O sistema historicamente sofre com a retirada de recursos da seguridade social. Não é que o orçamento fiscal sustenta a Seguridade. Na verdade, a Seguridade transfere recursos para o Orçamento.”

Confira a íntegra da entrevista, abaixo:

Fonte: DMT

As audiências públicas organizadas pelo MPT-PR estão acontecendo em diferentes cidades do estado para promover um espaço de debate sobre a liberdade sindical.

A proposta do Fórum fortalece o enfrentamento a práticas antissindicais, especialmente em um momento em que o Governo Federal deslegitima a função dos sindicatos e ameaça constantemente o direito dos trabalhadores. O encontro também é parte de um projeto do MTP-PR para ampliar do debate nacional sobre os impactos da Reforma Trabalhista.

“Eventos como esse são muito importantes, principalmente em uma região carente de ações assim, como o litoral paranaense. Muitos sindicatos precisam desse empurrão para se organizarem melhor”, afirmou Josiel Veiga, secretário de imprensa e comunicação da Fetropar.

Para Josiel, o debate foi enriquecedor, sobretudo devido à adesão de muitos sindicatos da cidade.

A instrução aprovada hoje trata de temas como honorários, dano processual, multa a testemunhas que prestarem informações falsas e condenação por não comparecimento a audiência. Assuntos relativos ao chamado direito material, como férias, trabalho intermitente, jornada e rescisão contratual por comum acordo, serão discutidos caso a caso.

Uma comissão de ministros analisava desde fevereiro as mudanças provocadas pela Lei 13.467. Um dos pontos centrais era sobre a validade das mudanças. O governo, em linha com os empresários, defendia que as novas regras eram válidas também para contratos anteriores a 11 de novembro.

Agora, a Instrução 41 vai orientar decisões de todas as instâncias da Justiça do Trabalho. O TST lembra que instruções normativas não têm natureza vinculante, ou seja, não precisam ser seguidas obrigatoriamente. Mas sinalizam a aplicação das normas pelo tribunal.

Formada por nove dos 27 ministros do TST, a comissão apresentou recentemente suas conclusões, defendendo a validade das normas a partir da vigência da lei. “Estivemos desde então estudando, discutindo e aprimorando o texto”, afirmou o presidente do tribunal, Brito Pereira.

A “reforma” foi aprovada a toque de caixa no Congresso. Um projeto encaminhado pelo Executivo foi drasticamente alterado pelo relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), um entusiasta do impeachment. No Senado, vários parlamentares defenderam mudanças no texto, mas desistiram depois que o governo acenou com uma medida provisória que “corrigiria” alguns itens considerados mais polêmicas. A MP até veio (número 808), mas nunca chegou a ser discutida e perdeu a validade.

Confira aqui a íntegra da resolução que editou a Instrução Normativa 41.

Fonte: DMT

Dados obtidos pelo EL PAÍS por intermédio da Lei de Acesso à Informação e do site Portal Brasileiro de Dados Abertos mostram que dos 781.229 cargos previstos em lei, 253.276 estão desocupados. Sem a realização de novos concursos nem a convocação de aprovados em disputas anteriores, seguirão vazios nos próximos anos. Entidades que representam o funcionalismo público estimam que há ao menos 3.000 servidores que poderão antecipar suas aposentarias nos próximos três anos, além de outros 100.000 que estão em abono de permanência, ou seja, já cumpriram todas as formalidades para pararem de trabalhar, mas seguem ocupando suas funções. O próprio Guedes faz uma previsão ainda mais drástica: “Cerca de 40% a 50% do funcionalismo federal irá se aposentar nos próximos anos e a ideia é não contratar pessoas para repor. Vamos investir na digitalização”, disse ele há algumas semanas.

“Quando a reforma da Previdência do Michel Temer chegou ao Congresso, houve uma corrida pela aposentadoria. Não tenho dúvidas de que quando a do [Jair] Bolsonaro começar a ser votada, o mesmo ocorrerá”, avaliou o auditor Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate). Anualmente, entre 12.000 e 16.000 pessoas se aposentam no Executivo. A exceção nos últimos anos ocorreu em 2017, quando ainda se discutia a reforma de Temer e 22.458 servidores federais deixaram seus trabalhos.

E com menos servidores, a tendência é que ou a qualidade dos serviços diminua ou alguns deles deixem de ser realizados. “Vários órgãos estão se adequando aos novos tempos. Estão fazendo mais com menos. Mas isso tem um limite. Vai chegar em um ponto em que não se poderá mais cobrar tanta eficiência”, analisou Marques. Uma das principais críticas aos planos do Governo é a régua indiscriminada: congelar concursos em todos os setores sem avaliar demandas específicas.

No início de abril, durante a comemoração dos 100 primeiros dias de Governo, por meio de um decreto, o presidente extinguiu 12.315 cargos que eram considerados obsoletos. Eram cargos que dificilmente seriam preenchidos e Bolsonaro apenas seguiu uma tendência mais ou menos constante de enxugamento que vem desde os anos 1990 —com exceção de algumas carreiras nos anos petistas. Especialistas, contudo, não são unânimes na defesa. “Esse decreto foi mais um na linha de factoides que o Governo vem buscando produzir para mostrar serviço ou que está modernizando a gestão pública”, avaliou Luiz Alberto Santos, professor da Fundação Getulio Vargas e consultor legislativo do Senado.

Essa política de enxugamento costuma se basear no discurso de que o Brasil se depara com uma máquina de funcionalismo estatal gigantesca. Porém, quando se compara com dados da Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que reúne as principais potências do mundo, nota-se que o Brasil tem menos mão de obra empregada no poder público, 12%, do que a média desses países, 22%. Nessa conta, inclui-se os três níveis públicos, estadual, municipal e federal. Apenas para efeito de comparação, nos Estados Unidos, 16,5% da mão de obra trabalham para o setor público.

“Dizer que a administração está inchada é uma balela. Desde 1991 mantivemos o mesmo número de servidores, mas houve expansão dos serviços de saúde, educação e segurança. Além disso, a população aumentou”, afirmou o presidente da Fonacate. De fato, da década de 1990 para os dias atuais, a população aumentou 42%, enquanto que o número de servidores teve uma variação negativa de 16%. Eram cerca de 630.000 e hoje são 527.953.

Receita, saúde e universidades

Entre as carreiras que quantitativamente há maiores déficits estão os médicos vinculados ao Ministério da Saúde (dos 25.000 previstos faltam 20.334). A categoria foi sendo drasticamente reduzida com a passagem dos hospitais para o comando estadual e municipal nos últimos anos. Os seis hospitais federais que seguem funcionando no Rio sofrem com o desfalque.  Outras carreiras que lideram o ranking do déficit são os técnicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (faltam 16.174), além de auditores (faltam 11.471) e analistas (faltam 10.144) da Receita Federal. Proporcionalmente, os maiores gargalos, todos com 99% de vacância, são nos seguintes cargos: agente administrativo do Ministério do Trabalho, delegado e escrivão de terceira classe da Polícia Federal, analista de tecnologia militar da Marinha, agente de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde e gestor ambiental do Ministério do Meio Ambiente. Nos dados obtidos pela reportagem, não está claro quais desses cargos que estariam em processo de extinção.

Entre as autarquias e empresas públicas em que o déficit se destaca estão o Banco Central, com 2.753 servidores a menos do que previsto em lei, e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com 207 vacâncias. Petrobras, Caixa e Banco do Brasil não responderam aos questionamentos alegando que as informações são estratégicas porque poderiam interferir na competitividade e a manutenção da saúde financeira das empresas.

Diretor de Estudos Técnicos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, Mauro Silva, diz que a ausência de profissionais do fisco impacta diretamente nos resultados da arrecadação. “Alguns setores de nossa economia, como o financeiro, o de alimentos e o de bebidas, seguem pujantes. Mas, sem pessoal, é difícil fiscalizar se está havendo sonegação”, disse. Conforme Silva, a redução da mão de obra é algo que antecede à gestão Bolsonaro, mas, caso o presidente não revise sua política de contratações, a expectativa é que ela se aprofunde. “Vivemos uma situação de abandono e tudo o que pensam é ‘vamos digitalizar e informatizar tudo que resolve’. Mas o cruzamento dos dados e a análise crítica depende de um ser humano atrás disso”.

Na área de saúde, a sensação de abandono é semelhante, conforme o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze. “A situação atual é algo que esse Governo herdou, mas não pode alimentar por muito tempo. Nossa esperança é que não o faça”. Entre os médicos uma das queixas é a de que a União prefere investir na contratação de temporários do que em novos concursos. E, como o temporário tem um salário menor e não conta com estabilidade, dificilmente eles seguem no poder público. No Governo federal, o vencimento básico de um médico chega a 5.000 reais, enquanto que na rede privada, vai de 8.000 a 14.000 reais na mesma carga horária.

Entre as universidades, que terão um corte linear 30% em seus repasses, conforme anunciou nesta semana o ministro da Educação, Abraham Weintraub, o déficit de pessoal não chega a ser algo tão preocupante. Nas 46 instituições federais, o número de vagas abertas varia de 1,4% do total de cargos (é o caso da Universidade Federal do Rio de Janeiro) a 11,2% (na Universidade Federal do Sudeste do Pará).

Fonte: DMT

O artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dispõe sobre as verbas rescisórias, não cita a possibilidade de parcelamento. Além disso, especialistas da área do direito entendem que, nesse caso, a lei tem caráter imperativo, ou seja, vale mais do que qualquer negociação. Então, não adianta o patrão pressionar o empregado a aceitar um acordo porque não terá nenhuma validade.

O que diz a lei

A nova legislação, resultado da Reforma Trabalhista, permite que o patrão pague as verbas rescisórias até o décimo dia a partir do término do contrato, tanto para quem cumpriu como para quem não cumpriu o aviso-prévio.

De acordo com o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, é fundamental que o trabalhador não aceite nenhum tipo de acordo que não esteja previsto na legislação. “O acerto é uma garantia de que a pessoa que acabou de sair de uma empresa terá como se manter por algum tempo enquanto procura um novo trabalho. É algo muito sério, por isso, irregularidades devem ser informadas imediatamente ao sindicato”, afirma.

Multa

A empresa que desrespeitar os prazos de pagamento das verbas rescisórias deverá pagar para o empregado uma multa no valor de seu salário.

 Reforma

Mesmo com a Reforma Trabalhista, o empregado continua tendo o direito de receber como multa um salário a mais da empresa que não respeitar o prazo de pagamento.

Pagamento

A forma de pagamento das verbas rescisórias pode ser negociada entre as duas partes. São três opções: dinheiro, depósito bancário ou cheque visado.

Orientação

Se você recebeu uma proposta de parcelamento do acerto, o ideal é entrar em contato com o departamento jurídico do Sindeesmat e relatar a situação.

Fonte: Sindeesmat

Mas nem toda empresa se preocupa com isso, pois ela não é obrigada por lei a requerer uma conta salário para o trabalhador, devendo este ter uma conta corrente para poder receber o seu pagamento. E qual é o problema da conta corrente? A temível cobrança de tarifas.

Uma das vantagens da conta salário é justamente essa: não se preocupar com taxas. A conta salário oferece gratuitamente serviços básicos. O banco não pode realizar cobranças de encargos sem a autorização do trabalhador.

Outra vantagem é que se, por acaso, você desejar que o dinheiro depositado na conta salário seja transferido para alguma conta pessoal de depósitos que você já possua, basta solicitar essa transferência ao banco – chamada de portabilidade – e o novo banco será obrigado a fazer a portabilidade do salário para seu outro banco sem nenhum custo adicional.

Para o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, o trabalhador precisa ter atenção ao contrato que está sendo proposto pelo banco. “No ato da abertura da conta salário, é comum que os atendentes ofereçam outros serviços, como uma conta corrente convencional ou cartões de crédito. Os trabalhadores não podem, em hipótese alguma, serem coagidos a aceitar esses adicionais. Se isso acontecer, a empresa deve ser comunicada e tomar providências”, explica.

Fonte: Sinttrol

Participaram da reunião lideranças da CGTB, CSB,  CONLUTAS, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central (NCST), E UGT. A paralisação nacional deve ocorrer no dia 14 de junho, mas a data só será oficializada no 1º de Maio Unificado programado para São Paulo, ocasião em que a decisão será anunciada.

Foi aprovado o seguinte calendário de mobilização:

– 1º de Maio: A partir das 10 horas, início do Ato Político do Dia Internacional da Classe Trabalhadora;

– 6 de Maio: 10 horas, reunião das Centrais Sindicais em São Paulo;

– 15 de maio: Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência e apoio à greve nacional da Educação.

Além dessas datas ficou deliberado que será realizado um encontro das centrais com os movimentos sociais para a preparação da greve geral; reuniões com os sindicatos do ramo de transportes, que constituem a espinha dorsal de uma paralisação nacional; visitas aos estados para conscientizar e mobilizar as bases e intensificação da coleta do abaixo assinado contra a reforma (objetivo: 1 milhão de assinaturas) e definição da data de entrega do mesmo ao Congresso Nacional.

Para o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo, “a unidade é essencial para o sucesso da greve geral e estamos dando passos decisivos nesta direção. Vamos redobrar os esforços para conscientizar o povo brasileiro sobre os riscos embutidos nesta falsa reforma, que na verdade é o desmonte do sistema previdenciário, o fim progressivo das aposentadorias públicas e a privatização por meio do perverso sistema de capitalização. Temos a obrigação de empenhar todas nossas forças na luta para impedir mais este golpe contra a nossa classe trabalhadora.”

Segundo a coluna Painel da Folha de São Paulo,  João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, diz que “no movimento tem gente que está contra toda a reforma e tem uma parcela dos sindicalistas que quer a negociação”. Haverá ainda uma manifestação dia 15 de maio, em apoio aos professores. “Será um ‘esquenta’ para a greve geral de junho”, classificou a CUT.

Fonte: DMT

Segundo as informações já publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o município de São Paulo continua sendo o mais populoso do país, com 12,2 milhões de habitantes, seguido do Rio de Janeiro (6,7 milhões de habitantes), de Brasília e de Salvador, com cerca de 3 milhões de habitantes cada.

De acordo a divulgação, 17 municípios brasileiros concentram população superior a 1 milhão de pessoas e juntos somam 45,7 milhões de habitantes ou 21,9% da população do Brasil.

Serra da Saudade, em Minas Gerais, é o município brasileiro de menor população, 786 habitantes, seguido de Borá (SP), com 836 habitantes, e Araguainha (MT), com 956 habitantes.

Estados

Os três estados mais populosos estão na Região Sudeste, enquanto os cinco menos populosos, na Região Norte. O mais populoso é o de São Paulo, com 45,5 milhões de habitantes, concentrando 21,8% da população do país. Roraima é o menos populoso, com 576,6 mil habitantes, apenas 0,3% da população total.

As estimativas da população residente para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2018, foram calculadas com base na Projeção de População (Revisão 2018) divulgada no último dia 27 de julho pelo IBGE.

Segundo o instituto, essa revisão incorporou os imigrantes venezuelanos no estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados nos municípios de Boa Vista e Pacaraima.

As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros usados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios e são referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos.

Regiões metropolitanas

Entre as regiões metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento (Rides), a de São Paulo é a mais populosa, com 21,6 milhões de habitantes, seguida do Rio de Janeiro (12,7 milhões de habitantes), de Belo Horizonte (5,9 milhões de habitantes) e da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Distrito Federal e Entorno, com 4,3 milhões de habitantes.

Ainda entre as regiões metropolitanas ou Rides, 28 têm população superior a 1 milhão de habitantes e somam 98,7 milhões de habitantes, representando 47,3% da população total. O conjunto das 27 capitais totaliza 49,7 milhões de habitantes, reunindo 23,8% da população do país.