De acordo com o Portal do Estadão, a equipe econômica, chefiada pelo banqueiro Paulo Guedes, está estudando a possibilidade de retirar da Constituição a previsão de correção do salário mínimo pela inflação, reduzindo ainda mais o poder de compra de quem sobrevive com um salário mínimo por mês, de salário ou benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão por morte.

Ainda segundo o Estadão, Guedes e sua equipe querem congelar até a reposição da inflação até que as contas públicas estejam em ordem. A ideia é que em momentos de grave desequilíbrio fiscal, como o atual, o governo possa congelar tudo.

A proposta de orçamento para o ano de 2020, afirma a matéria, prevê aumento do salário mínimo dos atuais R$ 998 para R$ 1.039 a partir de janeiro do ano que vem, levando em conta a variação da inflação. Há quem defenda, no entanto, não dar nem mesmo a inflação como reposição salarial para abrir espaço no Orçamento para despesas de custeio da máquina pública e investimentos.

Hoje, a Constituição prevê que é direito social do cidadão ter acesso a um salário mínimo “com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Isso significa que todos os anos o governo é obrigado a, pelo menos, repor a inflação.

Até o ano passado, a Política de Valorização do Salário Mínimo (Lei 13.152), criada durante o governo do ex-presidente Lula e aprovada pelo Congresso Nacional durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, fixava a correção com base no Índice de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em janeiro deste ano, terminou a validade desta Lei.

De maio de 2004 a 2019, o salário mínimo acumulou aumento real de 74,33%.

Fonte: CUT