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	<title>direito do trabalhador &#8211; Fetropar</title>
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	<title>direito do trabalhador &#8211; Fetropar</title>
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		<title>Insônia pode dar direito a afastamento pelo INSS</title>
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		<pubDate>Tue, 01 Oct 2019 16:44:41 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[A insônia é um problema que pode incapacitar a qualquer trabalhador. Afinal, perder a concentração por conta da falta de sono, pode causar acidentes graves. O assunto é tão sério que há casos em que a dificuldade em pegar no sono pode dar direito ao afastamento do trabalho. Em 2017, o Instituto Nacional do Seguro [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A insônia é um problema que pode incapacitar a qualquer trabalhador. Afinal, perder a concentração por conta da falta de sono, pode causar acidentes graves.</p>
<p style="text-align: justify;">O assunto é tão sério que há casos em que a dificuldade em pegar no sono pode dar direito ao afastamento do trabalho. Em 2017, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu 123 auxílios-doença relacionados a esse tipo de distúrbio.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, conhecer a possibilidade é importante porque muitos trabalhadores sofrem com a insônia a ponto de não conseguirem realizar suas atividades diárias e colocarem sua segurança em risco.</p>
<p style="text-align: justify;">“Não dormir o suficiente interfere na concentração e na saúde emocional, além de favorecer o aparecimento de doenças graves no longo prazo. É um problema que deve ser levado a sério. Caso o trabalhador perceba que está sendo atrapalhado pela insônia e precise de apoio para solicitar o afastamento, deve procurar o sindicato o mais rápido possível”, explica Agisberto.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>O que fazer caso a insônia esteja prejudicando sua rotina?</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O primeiro passo é procurar ajuda médica o mais rápido possível. Lembre-se de que filiados ao Sindeesmat podem buscar pelo auxílio do sindicato.</p>
<p style="text-align: justify;">O médico irá avaliar a possível causa da falta de sono — que pode envolver desde hábitos alimentares até transtornos como depressão e ansiedade — e recomendar o tratamento mais indicado.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>Fonte: Sindeesmat</em></p>
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		<title>Conheça os direitos do trabalhador que retorna do afastamento pelo INSS</title>
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		<pubDate>Thu, 19 Sep 2019 20:50:32 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[De acordo com a Lei 8.213/1991, que define as regras dos benefícios da Previdência Social, o INSS deve oferecer os materiais necessários à recuperação do trabalhador, como próteses, equipamentos de locomoção e de transporte urbano, por exemplo. O processo de reabilitação também conta com cursos profissionalizantes e com o trabalho de médicos, assistentes sociais, psicólogos, [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">De acordo com a Lei 8.213/1991, que define as regras dos benefícios da Previdência Social, o INSS deve oferecer os materiais necessários à recuperação do trabalhador, como próteses, equipamentos de locomoção e de transporte urbano, por exemplo. O processo de reabilitação também conta com cursos profissionalizantes e com o trabalho de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais.</p>
<p style="text-align: justify;">Se o segurado for considerado apto a retomar alguma atividade laboral, ele perde automaticamente o direito ao auxílio-doença e, consequentemente, deve voltar a trabalhar. As novas habilidades desenvolvidas devem ser compatíveis com o estado de saúde dele. As empresas, por sua vez, são obrigadas a oferecer vagas específicas para trabalhadores readaptados, e o número varia de acordo com a quantidade de funcionários.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Controvérsias</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Mas nem tudo funciona como deveria quando o assunto é reabilitação profissional. Existem pelo menos duas maneiras de interpretar a verdadeira função desse mecanismo. Há quem acredite que a reinserção fortalece a autoestima do cidadão ao prepará-lo para uma atividade que o faça se sentir útil novamente. Por outro lado, não são raros os casos em que pessoas recebem o certificado de readaptação sem ter nenhuma condição de voltar a trabalhar, gerando sofrimento e frustração.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, é preciso ter atenção dobrada para que o trabalhador que retorna do afastamento não seja vítima de assédio moral.</p>
<p style="text-align: justify;">“O trabalhador que está nessa situação está retomando sua rotina depois de um momento muito difícil, e se readaptar já gera angústia o suficiente. Voltar a assumir as funções sem estar em condições para isso, ganhar um salário menor que o anterior ou não receber nenhuma tarefa para executar, por exemplo, são situações inaceitáveis que devem ser informadas ao sindicato imediatamente”, explica Agisberto.</p>
<p style="text-align: justify;">
<p style="text-align: justify;"><em>Fonte: Sindeesmat</em></p>
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		<title>Nova CLT permite redução de intervalo para 30 minutos</title>
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		<pubDate>Tue, 17 Sep 2019 17:19:08 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[reforma trabalhista]]></category>
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					<description><![CDATA[Aprovada em julho de 2017, a Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro daquele ano. A medida altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fragilizando os direitos dos trabalhadores no Brasil. A Reforma Trabalhista permite a alteração do intervalo dentro da jornada de trabalho, ou seja, em relação ao tempo [...]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Aprovada em julho de 2017, a Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro daquele ano. A medida altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fragilizando os direitos dos trabalhadores no Brasil.</p>
<p style="text-align: justify;">A Reforma Trabalhista permite a alteração do intervalo dentro da jornada de trabalho, ou seja, em relação ao tempo de descanso para repouso ou alimentação.</p>
<p style="text-align: justify;">Pelo texto aprovado, o intervalo pode ser negociado desde que tenha pelo menos 30 minutos de duração. O artigo 611-A da lei prevê que, no intervalo intrajornada, “a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei”.</p>
<p style="text-align: justify;">“O intervalo de uma hora é tido pelos profissionais de saúde como algo necessário para que o trabalhador descanse o corpo e a mente. É um descanso que pode prevenir várias doenças sérias. Com a mudança na legislação, a saúde dos trabalhadores é colocada em risco”, explica o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Antes da Reforma:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O trabalhador que cumpria mais de seis horas de trabalho por dia tinha direito de uma a duas horas de intervalo para repouso e alimentação. Se esse tempo mínimo de uma hora não fosse cumprido pelo empregado, o patrão ficava sujeito a pagar uma multa de 50% sobre o tempo de repouso que a pessoa não teve a sua disposição.</p>
<p style="text-align: justify;">O objetivo desse intervalo de 60 minutos era preservar a saúde do trabalhador, evitando seu desgaste físico e emocional.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Com a Reforma:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Prevalece o negociado sobre o legislado, desde que o mínimo de 30 minutos seja respeitado.</p>
<p style="text-align: justify;">Mesmo que, para alguns, descansar por apenas meia-hora possa parecer uma vantagem de economia de tempo em relação ao término mais cedo do expediente, isso a longo prazo gera problemas de saúde para o trabalhador, como já afirmado por especialistas.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>Fonte: Sindeesmat</em></p>
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