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Fetropar convida sindicatos e filiados ao XIX Seminário de Negociações Coletivas

Mon, 07 Oct 2019 16:57:24 +0000

Nos dias 17 e 18 de outubro, a Fetropar receberá sindicatos filiados, vinculados e convidados no XIX Seminário de Negociações Coletivas, que acontecerá no Hotel Condor, em Curitiba.

O objetivo do encontro é a preparação para as negociações coletivas em 2020. Durante o evento, ocorrerão palestras e debates sobre temas como o Poder Judiciário frente à moderação e mediação na solução de conflitos coletivos, e o Brasil econômico.

Serão discutidas alterações no rol básico, documentação e dissídio coletivo, e campanha salarial.

Para contribuir com o debate para a tomada de decisões, o evento contará com a presença do procurador do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto, e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná da 9ª Região, Eliázer Antonio Medeiros, entre outros convidados.

A programação conta ainda com representantes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que formarão uma mesa de debate no primeiro dia de evento.

Além de analisar as negociações coletivas realizadas em 2019 e prever os desafios para o ano que vem, o Seminário também contará com momentos de confraternização.

Programação

Dia 17 de outubro (quinta-feira)

8h – Abertura Seminário pelo Presidente e Composição da Mesa de Boas-vindas

9h – Mesa Expositiva (TRT e MPT)

10h – Coffee break

10h15 – Mesa Expositiva (continuação)

12h – Almoço Hotel Condor

13h30 – Conversa sobre novas Regras MEDIADOR

14h00 – Mesa DIEESE

15h30 – Coffee Break

15h45 – Conclusões DIEESE

16h15 – Apresentação do Rol de Reivindicações

17h45 – Encerramento primeiro dia

19h – Jantar Hotel Condor

Dia 18 de outubro (sexta-feira)

8h – Café da Manhã

9h – Assembleia do Conselho de Representantes

12h – Encerramento

12h30 – Almoço e Despedida

Serviço

Evento: XIX Seminário de Negociações Coletivas da Fetropar

Data: 17 e 18 de outubro (quinta e sexta-feira)

Local: Hotel Condor – Av. Sete de Setembro, 1866, Centro – Curitiba (PR). Em frente ao Mercado Municipal.

Confira cinco doenças comuns entre os rodoviários

Fri, 20 Sep 2019 16:49:12 +0000

Toda profissão gera algum tipo de consequência na saúde do trabalhador. Infelizmente, as rotinas de trabalho geralmente são formuladas pelas empresas com foco na produtividade e não na saúde do trabalhador.

No caso dos rodoviários, a natureza do ofício e as condições de trabalho distantes do ideal transformam a categoria em alvo de uma série de doenças. As horas sentados na mesma posição, o estresse do trânsito e a dificuldade em manter hábitos saudáveis são alguns dos fatores que contribuem para a incidência desses problemas entre os motoristas.

A Fetropar listou as principais doenças que atingem os rodoviários e reuniu algumas dicas para evitá-las. Confira:

Diabetes

O diabetes é uma doença crônica que surge quando o pâncreas não consegue produzir insulina suficiente ou quando o corpo apresenta-se incapaz de utilizar a insulina de maneira adequada. Como resultado, o nível de glicose no corpo fica desregulado, gerando uma série de problemas.

A doença pode apresentar diversos formatos e os mais comuns geralmente são consequências do sobrepeso, do sedentarismo e da alimentação inadequada.

O tratamento e o controle do diabetes são fundamentais para a saúde e a segurança do rodoviário. Isso porque as crises de hipoglicemia (baixo nível de açúcar no sangue) ou hiperglicemia (excesso de açúcar no sangue) são comuns entre os portadores da doença. Entre os sintomas, estão o desequilíbrio, a sonolência e a visão embaçada, que podem provocar um acidente.

Colesterol

O aumento no nível de colesterol no sangue está diretamente ligado à ocorrência de infarto e Acidente Vascular Cerebral (AVC). Por isso, o controle da substância é fundamental para manter a saúde em dia.

O primeiro passo é manter hábitos alimentares saudáveis. Há uma lista extensa de alimentos que, se consumidos na medida certa, auxiliam no controle dos níveis do colesterol. Além de ficar de olho na qualidade das refeições, a prática regular de exercícios físicos auxilia – e muito – na manutenção do colesterol em níveis recomendados.

Hipertensão

A obesidade, o sedentarismo, o tabagismo, consumo exagerado de sal e grandes cargas de estresse estão diretamente ligados ao desenvolvimento da hipertensão, popularmente conhecida como “pressão alta”. Se não for adequadamente tratada, a doença pode provocar infartos, AVC e insuficiência renal.

O tratamento da doença envolve uma profunda mudança nos hábitos. Alimentação balanceada e prática de exercícios físicos são obrigatórios. Para alguns pacientes, o consumo de medicamentos precisa ser permanente.

Lombalgia

A famosa “dor nas costas” é uma realidade na vida dos motoristas. Os longos períodos que passam na direção, geralmente provocam um desconforto crônico nas costas. Entre as causas da doença estão as posturas inadequadas, bancos não ergonômicos, a ausência de pausas para descanso, o sedentarismo e outras. O rodoviário pode fazer a sua parte cuidando da postura e praticando exercícios físicos. Isso, contudo, não retira a responsabilidade de a empresa garantir conforto e estrutura para o trabalhador.

LER

Por conta dos movimentos mecânicos da direção, os motoristas geralmente sofrem com a Lesão por Esforço Repetitivo (LER). Ela surge quando músculos, nervos e tendões ficam sobrecarregados, gerando irritações e inflamações. Em casos extremos, a doença pode causar danos irreversíveis, como a perda de movimentos.

Caso o motorista sinta dores crônicas nos membros superiores, o ideal é procurar ajuda médica imediatamente.

Fonte: Fetropar

Transporte de cargas perigosas: quais são as obrigações do patrão?

Fri, 20 Sep 2019 14:36:41 +0000

A legislação trabalhista é clara: os patrões são responsáveis pela segurança dos trabalhadores. Essa preocupação deve ser ainda maior nas atividades em que os riscos são maiores, como é o caso do transporte rodoviário.

Além dos perigos do trânsito, muitos motoristas ficam expostos aos produtos perigosos que transportam. Nesses casos, as empresas precisam seguir uma série de normas para garantir a integridade dos empregados.

A responsabilidade pelo transporte de produtos perigosos é compartilhada: vai do fabricante até o destinatário final. As regras que cada responsável deve seguir estão no Regulamento do Transporte de Produtos Perigosos e na resolução 3665/2011 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No caso das transportadoras, as obrigações são as mais importantes para a segurança do motorista rodoviário. São elas que garantem a adequação dos veículos, a orientação dos trabalhadores em caso de acidentes e outros itens.

Os documentos exigem, das empresas, a garantia de um veículo propício ao transporte, a manutenção e a vistoria compatíveis com o tipo de produto, o acompanhamento de todas as operações executadas no percurso até o destinatário e a correta utilização dos rótulos de risco que indicam a natureza da carga.

Além disso, os patrões ficam responsáveis por instruir os trabalhadores sobre a correta utilização dos equipamentos necessários nas situações de emergência ou acidente. Consequentemente, as empresas também devem oferecer trajes e equipamentos de trabalho adequados à carga.

Para o presidente do Sinttrol, João Batista da Silva, essas medidas são o mínimo que as empresas podem fazer para garantir a segurança dos trabalhadores.

“Quando está transportando produtos perigosos, o trabalhador tem uma grande responsabilidade. Ele sabe que, se algo acontecer, os riscos à sua vida e a de outras pessoas são muito maiores. Por isso, os patrões precisam respeitar à legislação e cumprir com a obrigação de zelar pela integridade dos empregados”, afirma.

O trabalhador que perceber alguma irregularidade deve entrar em contato com o Sinttrol, que irá avaliar a melhor maneira de intervir em defesa da segurança da categoria.

Fonte: Sinttrol

Conheça os direitos do trabalhador que retorna do afastamento pelo INSS

Thu, 19 Sep 2019 20:50:32 +0000

De acordo com a Lei 8.213/1991, que define as regras dos benefícios da Previdência Social, o INSS deve oferecer os materiais necessários à recuperação do trabalhador, como próteses, equipamentos de locomoção e de transporte urbano, por exemplo. O processo de reabilitação também conta com cursos profissionalizantes e com o trabalho de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais.

Se o segurado for considerado apto a retomar alguma atividade laboral, ele perde automaticamente o direito ao auxílio-doença e, consequentemente, deve voltar a trabalhar. As novas habilidades desenvolvidas devem ser compatíveis com o estado de saúde dele. As empresas, por sua vez, são obrigadas a oferecer vagas específicas para trabalhadores readaptados, e o número varia de acordo com a quantidade de funcionários.

Controvérsias

Mas nem tudo funciona como deveria quando o assunto é reabilitação profissional. Existem pelo menos duas maneiras de interpretar a verdadeira função desse mecanismo. Há quem acredite que a reinserção fortalece a autoestima do cidadão ao prepará-lo para uma atividade que o faça se sentir útil novamente. Por outro lado, não são raros os casos em que pessoas recebem o certificado de readaptação sem ter nenhuma condição de voltar a trabalhar, gerando sofrimento e frustração.

De acordo com o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, é preciso ter atenção dobrada para que o trabalhador que retorna do afastamento não seja vítima de assédio moral.

“O trabalhador que está nessa situação está retomando sua rotina depois de um momento muito difícil, e se readaptar já gera angústia o suficiente. Voltar a assumir as funções sem estar em condições para isso, ganhar um salário menor que o anterior ou não receber nenhuma tarefa para executar, por exemplo, são situações inaceitáveis que devem ser informadas ao sindicato imediatamente”, explica Agisberto.

Fonte: Sindeesmat

Vice-presidente da Fetropar assume cargo na Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF)

Wed, 18 Sep 2019 14:30:05 +0000

A luta dos rodoviários paranaenses deu, recentemente, um importante passo. O primeiro vice-presidente da Fetropar, Epitácio Antônio dos Santos, foi eleito, em 11 de setembro, membro do Comitê Executivo da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF).

O nome de Epitácio foi indicado pelo tesoureiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), Valdir de Souza Pestana, com anuência do presidente da entidade, Jaime Bueno de Aguiar, e pelo presidente da Federación Bolivariana de Trabajadores y Trabajadoras del Transporte na Venezuela (FBTTT), Francisco Torrealba. O diretor vai representar os sindicatos do Brasil e dos países da América Latina e Caribe no mandato que vai até 2023.

A entrada de Epitácio na ITF é um passo fundamental para a organização dos trabalhadores do transporte não só no Paraná, mas em todo o Brasil. Muitas vezes, os problemas que os trabalhadores de outros países enfrentam são muito parecidos com os dos brasileiros.

Essa troca de experiências deve contribuir muito para a organização das mobilizações dos rodoviários, nas lutas por direitos e na articulação com outras esferas, inclusive no âmbito político e parlamentar. Isso será muito positivo, já que as mudanças da legislação que afetam os trabalhadores passam pelo Congresso Nacional.

Para Epitácio, a entrada na ITF é, ao mesmo tempo, uma honra e um desafio. “Me sinto muito feliz por poder representar os trabalhadores em transporte a nível mundial. Espero que esses quatro anos de mandato sejam ricos em aprendizado e proveitosos para a nossa categoria”, afirma.

A Fetropar já solicitou a filiação à ITF. Em breve, a adesão deve ser oficializada.

A importância da ITF

A ITF é uma organização internacional que cumpre o importante papel de representar sindicatos de 147 países, dando unidade à luta de mais de 20 milhões de trabalhadores e trabalhadoras do transporte de diferentes modais em todo o mundo.

Entre os setores que representa, estão: marítimo, portuário, aviação civil, ferrovia, transporte rodoviário e público, navegação fluvial, entre outros.

A entidade possui escritórios espalhados em todos os continentes, nas cidades de Nairóbi, no Quênia; Rio de Janeiro, Brasil; Amã, na Jordânia; Delhi, Índia; Sydney, base do Pacífico Sul e Tóquio, escritório base da Ásia Oriental. O escritório central da entidade é localizado em Londres, Inglaterra. Essa atuação em rede promove uma grande troca de experiências e aprendizados que dão força às lutas da categoria em todos os países.

A entrada de Epitácio na ITF como representante do Brasil se dá em um momento muito importante, em que as ameaças aos direitos dos rodoviários estão mais próximas do que nunca. A articulação internacional com certeza irá fortalecer a luta os rodoviários do Paraná por mais direitos e dignidade.

Fonte: Fetropar

Motociclistas são 65% das vítimas no trânsito, aponta levantamento

Mon, 16 Sep 2019 16:36:04 +0000

Com o corpo exposto a colisões e no comando de veículos menores num trânsito cada vez mais caótico, os motociclistas são o grupo que mais sofre acidentes. Segundo o levantamento do Centro de Reabilitação Lucy Montoro, órgão do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, 65% dos acidentes em vias brasileiras envolvem motos.

Os dados são provenientes de atendimentos da própria instituição, que atende uma média de 100 mil pacientes por mês desde 2008 e é considerada referência em recuperação de acidentados no país.

A maior parte dos motociclistas atendidos pelo Centro é composta por homens jovens, entre 20 e 40 anos. 80% dos atendimentos corresponde a esse perfil. Destes, 57% sofreram lesões medulares. Isso significa que mais da metade dos socorridos se tornou paraplégica ou tetraplégica. Alguns tiveram membros amputados.

Cenário é sintoma de problema maior

Os números alarmantes de acidentes envolvendo motociclistas não são novidade. Parte das colisões é causada por falhas dos condutores – que acabam sendo intensificadas pela falta de proteção oferecida pela moto. No entanto, mesmo essa porcentagem dos incidentes poderia ser reduzida com o investimento em políticas públicas de conscientização e adaptação de infraestrutura.

Para o presidente da Fetropar, Moacir Ribas Czeck, falta boa vontade das autoridades para pensar em saídas que reduzam os índices alarmantes. “Muitos motociclistas vão para as ruas sem saber, por exemplo, que os caminhoneiros não conseguem enxergá-los em determinados posicionamentos na estrada. Só uma campanha detalhada de orientação sobre pontos cegos já poderia diminuir parte dos acidentes graves”, explica.

Em alguns estados, medidas preventivas estão sendo discutidas para conter os acidentes com motocicletas. Em São Paulo, a principal delas – proposta por entidades representativas dos motociclistas profissionais – é a criação de corredores exclusivos para motos, sobretudo em horários de pico e vias que contam com grande fluxo de ônibus.

Fonte: Fetropar

Seis meses de Bolsonaro: crescimento pífio, privatizações, desemprego e retrocesso

Mon, 22 Jul 2019 19:30:50 +0000

Como resumir os 6 primeiros meses de Jair Bolsonaro (PSL) à frente da economia brasileira? Os adjetivos podem ser muitos e variados, mas alguns substantivos – bastante concretos – não podem escapar a uma análise mais sincera do período.

O desemprego, que segue no triste patamar de 13 milhões de brasileiros e brasileiras, é certamente um deles. O desalento, que hoje atinge quase 5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, outro. A subutilização, situação enfrentada por mais de 28 milhões de pessoas inseridas no mercado de trabalho, mais um.

Para completar o quadro, o governo oferece a privatização de ativos valiosos para o país e a retomada do crescimento é pífia, com previsão 0,82% em 2019. A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) esse ano passou de 0,85% para 0,82%, conforme divulgado nesta segunda-feira, 8, pelo Banco Central (BC).

Do ponto de vista dos direitos, Bolsonaro pretende adotar reformas prejudiciais aos trabalhadores e favoráveis aos representantes mais atrasados do setor produtivo.

Ainda antes de completar 200 dias de governo, o presidente e o ministro da Economia Paulo Guedes buscam aprovar na Câmara dos Deputados o seu prato principal para o mercado: a reforma da Previdência.

Carro no frio

Fausto Augusto Júnior, coordenador de Educação do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) afirma que o atual contingente de cerca de 13 milhões de desempregados, notoriamente alto, “vem se mantendo há algum tempo e pode piorar. Não existe perspectiva de melhora”.

“O trabalho não é uma questão prioritária para o atual governo. Tanto que acabou com o Ministério do Trabalho”, em uma de suas primeiras medidas.

Para o coordenador de Educação do Dieese, a economia brasileira hoje se assemelha a um carro a álcool em um dia frio e com a bateria sem carga: “o carro – no caso, a economia – não vai pegar sem que alguma outra medida seja tomada”.

O especialista relativiza a promessa do governo de que a reforma da Previdência mudará tudo, e relembra que “o histórico recente mostra que não é assim que funciona”. “A aprovação de outras reformas, como a Trabalhista, por exemplo, também foi defendida como caminho único e certo pelo governo anterior para a retomada do crescimento da economia, e a hipótese não se confirmou”.

O economista Paulo Nogueira Batista Júnior concorda com a análise. Ex-diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-vice-presidente do Banco dos BRICS (Novo Banco de Desenvolvimento, associado ao Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), Batista Júnior avalia que o atual governo não tomou medidas para o país voltar a crescer.

O economista enumera ações que poderiam ser tomadas: o Banco Central poderia baixar os juros; o governo poderia liberar recursos do FGTS, o que já foi cogitado pela atual gestão; entre diversas outras medidas.

Entretanto, mesmo essas medidas tidas como básicas pelos economistas, estão sendo condicionadas pelo governo à aprovação da reforma da Previdência. “O pouco que se falou não foi feito, à espera da aprovação da reforma. Essa ideia de que a economia se recupera de forma quase espontânea com a aprovação de reformas estruturais é uma ilusão. Não é algo razoável”, critica.

Para Nogueira, Bolsonaro oferece ao país uma política econômica pobre e enviesada, de modo que o Brasil está longe da perspectiva de sair da recessão que se aprofundou com a crise política marcada pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e pela instabilidade econômica e social dos anos seguintes.

Sanha privatista

Fernando L. C. Antunes, advogado e professor de Direito Constitucional, destaca que as privatizações podem se acelerar nos próximos anos das atuais gestões federal e estaduais. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou julgamento de grande importância no início de junho, que deve diminuir as exigências e controle para vendas de empresas estatais, especialmente as chamadas subsidiárias (que respondem por operações e serviços mais específicos da companhia principal, as chamadas holding).

O governo federal tem, segundo o Ministério da Economia, 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. O advogado destaca, nesse sentido, ser bastante difícil de se separar até onde vai a holding e onde começam as subsidiárias – ou como a companhia principal pode sobreviver abrindo mão de seus braços e operações secundárias em geral.

Na opinião de Antunes, a decisão, embora ainda não tenha sido finalizada e publicada em acórdão definitivo por parte do Supremo, já produziu alguns efeitos práticos e nocivos para o interesse público. “Um deles foi a venda da TAG da Petrobras, que se deu imediatamente após o julgamento”, cita.

O jurista se refere à venda de uma das subsidiárias mais importantes da Petrobras, a Transportadora Associada de Gás S.A, que detém mais de 4,5 mil quilômetros de gasodutos, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste. O transporte de gás é considerado questão estratégica e de soberania nacional no mundo todo. No Brasil, o repasse da TAG para o controle de grupos da França e Canadá movimentou expressivos 8,6 bilhões de dólares – ou mais de 34 bilhões de reais à cotação de hoje da moeda estadunidense.

Com a venda da empresa, a Petrobras passará a pagar pelo uso dos gasodutos que anteriormente lhe pertenciam. A tendência é que, com alguns anos de uso, a companhia pagará aos novos controladores da TAG um valor equivalente ou superior ao recebido com a venda – situação semelhante à vivenciada pela Petrobras com a privatização da Nova Transportadora do Sudeste (NTS).

Além da Petrobras, os governos estaduais já se apressaram após a decisão para acelerar seus programas de privatizações, alegadamente a fim de diminuir os déficits públicos e focar nas atividades principais do Estado – como Saúde, Educação e Segurança. Uma história que o país já assistiu em décadas passadas e que não resolveu nem as questões das contas públicas e muito menos dos serviços prestados pelo governo.

Concessões unilaterais

Na avaliação de Batista Júnior, o atual governo adota medidas que não obedecem a um projeto nacional, com acordos comerciais que levam a uma perda adicional da soberania do país, muitas vezes expressando concessões unilaterais por parte do Brasil. “A integração desse governo se dá sob o signo de uma integração subordinada”, explica o economista.

Ao analisar o recente acordo firmado entre União Europeia e Mercosul, ele explica tratar-se um acordo muito vasto e complexo. Segundo ele, apenas com base nos contornos gerais já divulgados, não se tem noção do tamanho dos problemas que poderão ser trazidos, além de ser fundamental que o Congresso Nacional receba do Executivo todas as informações envolvidas.

O economista avalia se tratar de um tipo de acordo no modelo tentado com a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que não vingou, quando proposta na década de 1990 pelos Estados Unidos, como projeto para todos os países da região.

Nesse tipo de acordo, os governos em geral (especialmente os mais subordinados) amarram suas políticas internas a fim de obterem concessões bastante limitadas no campo comercial.

“O acordo entre Mercosul e União Europeia aprovado no final de junho não é diferente na sua essência. Ele cria muitos riscos. E não pode ser considerado um acordo de livre comércio”, acrescenta o economista, destacando que muitas áreas importantes do comércio entre os blocos não foram liberalizadas pelo acordo. Além disso, ele alerta, que para entrar em vigor, o acordo precisará da aprovação dos parlamentos do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, os quatro membros fundadores do Mercosul.

Terceirização e cachorro quente

Ao lado dos altos índices de desemprego e de desalento, da subutilização e da informalidade, as questões envolvendo a precarização e terceirização dos empregos tendem igualmente a marcar a gestão de Bolsonaro.

Para o coordenador do Dieese, a Lei da Terceirização (13.429/2017) ainda vai trazer muitos impactos nesse sentido. A terceirização das atividades-fim e a implementação das medidas previstas na reforma trabalhista tendem a trazer uma desestruturação dos direitos em geral, aproximando o trabalhador informal do contratado. Algo que deve ser agravado com a eventual adoção posterior da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

Fausto Augusto Júnior explica que, algumas décadas atrás, a informalidade era dada como uma característica inata da economia brasileira, e que depois o desemprego e a informalidade passaram a ser considerados como formas de se controlar a inflação. Nos governos de Lula e Dilma, foi feita uma aposta no sentido de se incentivar a formalização, inclusive como mecanismo de financiamento e melhoria das contas da Previdência Social.

O momento atual, contudo, é de aumento da informalidade, no Brasil e no mundo. Ao ser perguntado se as barraquinhas de cachorro quente, na década de 1990, estavam para a informalidade, assim como os carros de Uber estão para o atual período enfrentado pelos trabalhadores brasileiros, ele destaca que, no caso do cachorro quente, o trabalhador normalmente era dono de sua força de trabalho e dos seus meios de produção. “Hoje, ele paga royalties do seu trabalho para a empresa, é ela que define as tarifas, que faz a mediação com o cliente etc”, compara.

O coordenador do Dieese aponta haver uma mudança muito grande do ponto de vista tecnológico por trás de todas essas alterações relativas à informalidade. “O Uber é a informalidade padrão classe média. Não é o menino vendendo bala no trem”.

Para ele, as crescentes dificuldades impostas pelo governo ao financiamento das entidades de representação dos trabalhadores, assim como a busca por tornar as normas de segurança do trabalho mais brandas, afirmam-se como questões de grande importância na atual conjuntura.

“As normas de segurança existentes no país foram todas negociadas e redigidas de forma tripartite, envolvendo trabalhadores, empresas e governo”, explica. O coordenador de Educação do Dieese considera que “a visão de que essas normas atrapalham, que não deveriam existir, é defendida por um grupo de visão muito atrasada”. Para Fausto, essa visão “tacanha” representa um Brasil atrasado, e o ataque à segurança e direitos dos trabalhadores pode gerar inclusive barreiras ao comércio mundial do país.

O representante do Dieese destaca que o capitalismo busca produzir (e reproduzir a riqueza) onde isso custa menos para ele. E que as normas de segurança regulamentam isso. “Não é possível que as pessoas continuem perdendo pedaços do corpo, [sofrendo] mutilações, soterramentos, quedas, morrendo em seu ambiente de trabalho, e ainda se alegue que as normas são muito rígidas e prejudiciais aos empresários. “Sem controle do Estado e fiscalização da sociedade, o que a gente acompanha, muitas vezes, é o retrato da barbárie. E não estamos falando de empresas pequenininhas, estamos falando de multinacionais, de grandes empresas”, denuncia.

Balança pró-capital

O coordenador de Educação do Dieese ressalta, por fim, que a Política de Valorização do Salário Mínimo consolidou-se como a principal política de distribuição de renda no país nos governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – mais até que o Bolsa Família, que trata ainda de outras questões de enorme importância em sua concepção, para além da distribuição de renda. “A valorização do salário mínimo altera de forma substancial as condições de vida das famílias dos trabalhadores”, e de forma escalonada, não repentina e concentrada em um único momento, explica Fausto.

“Desde o governo Temer, a política praticamente não existe mais, e o governo Bolsonaro anunciou que pretende acabar de vez com ela”. Com a chegada ao poder de Michel Temer, a medida foi alterada e os aumentos do salário mínimo passaram a somente repor a inflação, sem considerar também a questão do crescimento do PIB. “Sem a política de valorização, a tendência é o salário mínimo se desvalorizar”, lamenta.

A balança da distribuição de renda entre capital e trabalho pendeu para os trabalhadores nos governos de Lula e Dilma, especialmente no de Lula. Foram governos em que os bancos e o setor privado também ganharam muito dinheiro, mas em que houve políticas que buscaram efeitos distributivos. Atualmente, a balança da distribuição de renda volta a pender para o grande capital e para os setores mais ricos da sociedade.

Em sua opinião, algo sem futuro. “Não existe mágica. As pessoas precisam ganhar dinheiro, comprar produtos e serviços das empresas. Valorizar o trabalho é valorizar o consumo. Infelizmente, essa não é a visão do ministro Guedes”, finaliza.

Fonte: Brasil de Fato
Texto: Antonio Biondi
Data original da publicação: 08/07/2019

Trabalhador não pode pagar por cursos de capacitação obrigatórios

Mon, 22 Jul 2019 12:49:55 +0000

Conhecimento nunca é demais. Adquirir mais informações sobre uma determinada etapa da produção, se especializar, ou saber operar melhor um equipamento geralmente são habilidades que agregam valor à vida profissional do trabalhador e à própria empresa.

Acontece que muitas empresas se utilizam desse discurso para promover irregularidades: elas cobram capacitação profissional dos trabalhadores, mas não querem arcar com os custos dessa formação. Isso é proibido!

Se a empresa exige a capacitação, ela é totalmente responsável por todos os custos envolvidos. Isso se aplica a cursos, palestras, aquisição de equipamentos, ou qualquer outro gasto que seja fruto dessa exigência – inclusive transporte e alimentação.

O motivo é simples: a capacitação é considerada uma ferramenta de trabalho, ou seja, é de responsabilidade do empregador. Além disso, o resultado desse processo de qualificação vai se reverter em benefícios diretos para a empresa.
Além disso, o trabalhador que se nega a realizar um curso de capacitação não pode ser demitido por justa causa, a não ser que a exigência de qualificação esteja registrada em acordos ou convenções coletivas.

“O trabalhador não pode ser coagido a participar do curso, e nem sofrer qualquer humilhação pública por escolher não comparecer. Esse tipo de situação pode configurar assédio moral e dar direito a indenização, inclusive. A categoria deve nos procurar se passar por isso. O Sinttrol se compromete a oferecer toda a assistência e proteção ao trabalhador diante desse tipo de abuso”, explica o presidente do sindicato, João Batista da Silva.

Formação universitária

Não é todo processo de qualificação profissional que segue essa regra. A questão é diferente quando se trata de um curso universitário, por exemplo.

Nos últimos anos, muitas empresas passaram a bancar ou compartilhar os custos da formação acadêmica de alguns trabalhadores, no interesse de ter pessoal qualificado.

Só que nesse caso, o empregador pode criar uma cláusula de permanência no contrato exigindo que o trabalhador, depois de formado, continue prestando serviço na empresa por um período mínimo.

Mas atenção: as cláusulas de permanência não valem nada quando são firmadas com base na chantagem e na imposição.
Não são raros os casos em que empresas oferecem cursos como forma de constranger os trabalhadores a permanecerem vinculados a ela.

Fonte: Sinttrol

O que é o Estado mínimo e por que os trabalhadores perdem com ele?

Fri, 19 Jul 2019 14:02:22 +0000

A Constituição Federal de 1988 é clara ao atribuir ao Estado o dever de garantir uma série de direitos aos brasileiros. A Seguridade Social – composta pela Saúde, pela Assistência Social e pela Previdência Social –, criada pelo documento, é um importante instrumento de promoção da dignidade da população.

Com o falso argumento de que os cortes orçamentários e a Reforma da Previdência são necessárias para a recuperação econômica do país, o governo Bolsonaro está destruindo não só os direitos dos brasileiros: eles estão alterando os próprios deveres do Estado.

Na concepção dos governos de direita, o governo não é responsável por garantir os direitos da população e não deve interferir nas decisões das elites financeiras, mesmo quando elas são extremamente prejudiciais aos trabalhadores. Esse é o famoso Estado mínimo que o presidente Jair Bolsonaro tanto defende.

Nesse modelo de governo, os serviços básicos de que a população tanto precisa podem – e devem – ser privatizados. Quase tudo vira mercadoria e, por isso, sempre tem alguém que não pode pagar por ela.

Um exemplo de como o Estado mínimo funciona está na proposta de Reforma da Previdência do Governo Federal, que prevê a criação de um modelo de capitalização. Nele, o trabalhador contribui individualmente para uma espécie de poupança que, depois, é utilizada para custear o benefício previdenciário.

O problema é que, nesse modelo, ao depositar sua contribuição, o trabalhador dá parte de sua renda para bancos investirem no mercado financeiro. No Chile, esse sistema provocou uma verdadeira epidemia de pobreza pois o valor das aposentadorias oscila de acordo com os ânimos dos investimentos.

Essa proposta ilustra como o Estado mínimo fecha os olhos para as injustiças, ignora os direitos sociais e deixa o futuro dos brasileiros nas mãos das elites financeiras, que só têm olhos para os seus interesses.

Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, posicionar-se contra a Reforma da Previdência é lutar pela preservação dos direitos que os trabalhadores levaram anos para conquistar. “Para favorecer as elites, o governo Bolsonaro está destruindo uma série de garantias históricas da classe trabalhadora. Não podemos deixar isso acontecer. A mobilização contra a Reforma da Previdência precisa continuar”, defende.

Fonte: Fetropar

Novo texto da Reforma da Previdência ainda ameaça direitos

Fri, 19 Jul 2019 13:47:53 +0000

O plenário do Congresso Nacional está analisando a nova PEC 6/2019.

Chegou a hora da verdade. Depois de mais de dois anos de resistência dos trabalhadores, o Congresso Nacional resolveu acelerar o passo e pretende votar a Reforma da Previdência em breve.

O texto-base da PEC 6/2019 foi aprovado com alterações pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia 5 de julho. E seguiu para apreciação dos 513 parlamentares que compõem a casa.

A versão da proposta que será votada neste momento passou por algumas mudanças em relação ao projeto inicial, apresentada pelo Ministério da Economia. No entanto, a Reforma mantém seu caráter destrutivo. O qual impediria o acesso de muitos à aposentadoria e prejudicaria todos os trabalhadores.

CRITÉRIOS PARA APOSENTADORIA NA INICIATIVA PRIVADA

A Reforma mantém o endurecimento dos critérios para se aposentar. Para solicitar o benefício, os futuros trabalhadores teriam que alcançar uma idade mínima e determinado tempo de contribuição, de acordo com as seguintes regras:

• Idade mínima: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

• Contribuição mínima: 15 anos para mulheres e 20 para homens para receber 60% da aposentadoria.

Regras de Transição

Quem já trabalha e está próximo de se aposentar iria entrar na regra de transição. Seriam cinco possibilidades, e em todas elas, seria preciso trabalhar por alguns anos a mais em relação à regra atual.

Pedágios

A primeira versão da Reforma já previa o pagamento de um “pedágio” de tempo para quem estava a pelo menos dois anos de se aposentar Agora, o texto cria uma nova possível regra de transição, em que o trabalhador precisaria alcançar a idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, e trabalhar pelo tempo que falta para completar a contribuição mínima da Reforma (35 anos para eles e 30 para elas).

Trabalho até o fim da vida

Quem solicitar a aposentadoria com 20 anos de contribuição, receberia apenas 60% do benefício. Seria um grande desrespeito com o trabalhador. Só teria direito a 100% do valor quem contribuir por, pelo menos, 40 anos. Muitos morrerão sem conseguir se aposentar.

Fonte: Jornal Sindeesmat