Proposta que tramita na Câmara busca reverter o cenário de baixa representatividade feminina e estabelece cotas de 10% das vagas para mulheres nos Legislativos; veja a tabela. Bancadas de cinco estados na Casa são integralmente masculinas

 

As mulheres ocupam menos de 10% das cadeiras nas assembleias legislativas de dez estados brasileiros. A baixa representatividade feminina no legislativos estaduais não é exclusividade de nenhuma região do país: Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina compartilham da mesma realidade.

As assembleias legislativas do Amazonas e do Mato Grosso são as que apresentam o menor índice de participação feminina: dos 24 deputados estaduais, apenas uma é mulher, as peemedebistas Alessandra Campêlo (AM) e Janaina Riva (MT). Em contrapartida, o Amapá é o estado que, proporcionalmente, possui o maior número de deputadas estaduais: elas ocupam 9 das 24 cadeiras. Em segundo lugar vem o Distrito Federal, com cinco mulheres em um universo de 24 deputados.

O cenário de baixa representatividade feminina nos estados se reflete no Legislativo federal. Na Câmara, dos 513 deputados federais, apenas 51 são mulheres (também menos de 10%). As bancadas de cinco estados são integralmente masculinas: Alagoas, Espírito Santo, Mato Groso, Paraíba e Sergipe. No Senado, de 81 vagas, 13 são ocupadas por mulheres. Além disso, em 15 estados não há senadoras, apenas senadores: Acre, Rio de Janeiro, Amapá, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Pará, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, Rondônia, Alagoas, Santa Catarina e Distrito Federal.

Na tentativa de reduzir essa disparidade, tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva vagas para mulheres nos poderes legislativos. Se for aprovada, pelo menos 10% das vagas deverão ser ocupadas por mulheres. Se for aprovada, a proposta estabelece regras para as três legislaturas seguintes à sua promulgação. Na primeira legislatura subsequente, a cota é de pelo menos 10%; na segunda, de 12%; e na terceira, de 16%.

Resistência

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Gorete Pereira (PR-CE), explica que a proposta enfrenta resistência por parte de alguns deputados. Eles dizem acreditar que a medida, uma vez aprovada, abrirá precedente para outros tipos de reserva de vagas, com critérios raciais e étnicos, por exemplo.

“É realmente o medo da mudança, de tirarmos as vagas que sempre foram dos homens”, define Gorete.

“O que não pode é termos uma baixa representatividade como temos, que faz vergonha a nível de América do Sul. Nesse sentido o Brasil deixa a desejar demais. Todo encontro que a gente vai, na ONU por exemplo, a gente volta envergonhado por conta da baixa representatividade feminina. Eles ficam bestas e perguntam ‘como é que vocês cresceram em tanta coisa e não conseguem ter uma representatividade maior de mulheres?’”, conta a presidente da comissão.

A PEC 134/15 foi enviada à Câmara em setembro. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto ainda aguarda a indicação, por parte de líderes partidários, dos nomes para compor a comissão temporária destinada à sua discussão. Com o recesso de julho, a expectativa é que o colegiado só seja formado em agosto. Depois disso, o grupo terá 40 sessões para concluir os trabalhos e, em seguida, a proposta é votada em dois turnos no Plenário da Casa. Se for aprovada, a matéria volta para o Senado, onde, segundo Gorete, não deverá enfrentar grandes resistências, uma vez que o projeto não abarca a Casa.

Veja a lista com o número de deputadas estaduais:

UF

Nº de parlamentares

Deputadas

AC

24

4

AL

36

2

AP

24

9

AM

24

1

BA

63

3

CE

46

8

DF

24

5

ES

30

4

GO

41

3

MA

42

6

MT

24

1

MS

24

3

MG

77

6

PA

41

3

PB

36

4

PR

54

4

PE

49

5

PI

30

5

RJ

70

8

RN

24

2

RS

55

9

RO

24

3

RR

24

3

SC

40

3

SP

94

10

SE

24

4

TO

24

3

 

Fonte: Congresso em Foco