A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública hoje para debater a repressão e a criminalização dos movimentos sociais. O debate foi proposto pelo deputado Padre João (PT-MG). Segundo o parlamentar, há vários exemplos da criminalização, por parte de órgãos do sistema de polícia e de segurança pública, da ação legítima dos movimentos sociais.
Ele cita que setores da Justiça de Goiás consideram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra como uma organização criminosa, e que duas pessoas são mantidas presas por esse motivo. No Paraná, integrantes do MST que foram vítimas de violência praticada pela Polícia Militar do Paraná, que culminou, além de feridos, na morte de dois trabalhadores em abril desse ano, em Quedas do Iguaçu.
No Pará, um juiz impediu militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens de se aproximar de áreas onde a empresa Norte Energia supostamente teria a imissão na posse. Essas áreas vão desde canteiros de obras até reassentamentos.
“A organização em movimentos sociais não apenas é lícita como desejável. São as articulações com propósitos reivindicatórios que permitem o avanço na concretização dos objetivos fundamentais previstos pelo próprio constituinte. A criminalização dos movimentos sociais viola os direitos humanos e deve ser debatida”, defende o Padre João.
Foram convidados:
– a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Deborah Duprat;
– o representante da Frente Povo Sem Medo, Eduardo Borges da Silva;
– representante da Frente Brasil Popular;
– o jornalista que investigou a infiltração de agente do Exército em grupo de manifestantes de São Paulo, Fausto Salvador Filho;
– a médica e vítima de violência policial em contexto de manifestação política no Distrito Federal, Maria Alessio;
– o advogado e vítima de violência policial em contexto de manifestação política no Rio Grande do Sul, Mauro Rogério Silva dos Santos;
– o advogado e vítima de violência policial em contexto de manifestação política no Paraná, Renato de Almeida Freitas Júnior.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9.
Fonte: Agência Câmara