Medida provisória que reforma ensino médio recebe 568 emendas

A Medida Provisória (MP) 746/16, que flexibiliza os currículos do ensino médio e amplia progressivamente a jornada escolar, recebeu 568 emendas de parlamentares. O prazo para apresentação de sugestões de mudanças ao texto terminou nesta quinta-feira (29). A comissão especial mista de deputados e senadores que analisa a matéria não tem prazo para concluir os trabalhos, mas MP começa a trancar a pauta da Casa onde estiver no dia 7 de novembro.

O assunto que mais concentra emendas, de parlamentares de diferentes partidos, é a retomada da obrigatoriedade das disciplinas educação física, arte, filosofia e sociologia nos currículos do ensino médio. A MP determina apenas que matemática, português e inglês são obrigatórias e remete a inclusão de outras disciplinas à Base Nacional Comum Curricular, ainda em discussão. Emenda do deputado Angelim (PT-AC) busca reestabelecer as 13 disciplinas obrigatórias hoje.

Diversos deputados defendem, ainda, que as escolas obrigatoriamente ofereçam espanhol. A MP revoga a Lei 11.161/05, que determina que o ensino de espanhol seja implantando gradativamente no ensino médio, sendo de oferta obrigatória pela escola e optativo para o aluno. “A língua espanhola é a mais usada pelos países da América Latina; revogar sua obrigatoriedade no ensino médio será um retrocesso”, diz Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Novas disciplinas

Outros parlamentares propuseram a inclusão de novas disciplinas obrigatórias no currículo. O deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e o senador Romário (PSB-RJ), por exemplo, querem a inclusão de direito constitucional, enquanto a deputada Renata Abreu (PTN-SP) defende que “noções de cidadania” seja componente curricular obrigatório.

Emenda do deputado João Campos (PRB-GO) inclui no texto da MP, como princípios do ensino brasileiro, temas ligados ao movimento Escola sem Partido, como o respeito ao direito dos pais a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), por sua vez, apresentou emendas visando garantir a acessibilidade e inclusão de alunos com deficiências.

Ênfases formativas

Outros parlamentares querem alterar a parte do texto que permite que os sistemas de ensino ofereçam diferentes opções formativas, com ênfase nas seguintes áreas: linguagens; matemática; ciências da natureza; humanas; e formação técnica. O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ressalta que os sistemas de ensino estaduais não são obrigados pela MP a oferecer essas opções e propõe a alteração para que todas as áreas sejam de fato oferecidas aos alunos. Algumas emendas visam garantir que pelo menos duas ou três áreas sejam ofertadas por escola.

Já André Figueiredo (PDT-CE), entre outros deputados, quer que 70% dos currículos sejam compostos por disciplinas obrigatórias, e 30% por matérias optativas. A MP prevê que 50% do currículo seja determinado pelos sistemas de ensino e a outra metade pela Base Nacional Comum. “A emenda propõe um aumento dessa carga horária, considerando que essa base deva ser sólida, ampla e para todos os alunos”, defendeu Figueiredo. Os deputados Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e Shéridan (PSDB-RR), por sua vez, pedem que cursos online sejam permitidos na parte optativa do currículo.

Mudança por MP

Alguns deputados, como Marco Maia (PT-RS) e Glauber Braga (Psol-RJ), apresentaram emendas suprimindo diferentes trechos da MP, com o argumento da inadequação da forma. “É completamente golpe mandar um tema de tamanha relevância para a sociedade brasileira em uma medida provisória, que não dá espaço suficiente para que se possam desenvolver debates importantes sobre o tema”, afirma Maia. “Não se pode operar mudança de tal abrangência por meio de uma medida provisória sem lastro legal, ausentes se encontram os requisitos constitucionais para a sua apresentação”, argumenta Braga.

Tempo integral e notório saber

Emendas também propõem que seja incluído na medida provisória um prazo para a implementação das escolas em tempo integral, como a que foi apresentada pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que quer incluir prazo de dois anos. O texto atual faz referência ao Plano Nacional de Educação, segundo o qual o ensino integral deverá estar disponível em 50% das escolas, para 25% dos alunos, em dez anos.

Outros parlamentares pedem um prazo maior para a política de repasse de recursos da União aos estados para a implantação das escolas integrais, que no texto atual é de quatro anos. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), por exemplo, pede ampliação do prazo para seis anos.

Além disso, deputados defendem a alteração do trecho que permite que profissionais com notório saber sejam contratados para dar aulas de ensino técnico e profissionalizante. “Notório saber é um conceito subjetivo, e a MP permite que profissionais sem qualquer formação acadêmica possam lecionar, possibilitando a precarização do ensino médio”, argumenta Margarida Salomão (PT-MG), uma das que propuseram a mudança.