A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quinta-feira (13), às 9h, reunião de trabalho para complementar a instrução do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 23/2016, que inclui no rol de pessoas com deficiência aquela com perda auditiva unilateral. Na segunda-feira (10), a comissão promoveu audiência pública para debater o assunto.
A medida dividiu opiniões. Parte dos especialistas e convidados defenderam que os portadores de perda auditiva em apenas um ouvido são preteridos no mercado de trabalho por conta da deficiência, mas não usufruem dos benefícios assegurados aos deficientes, como a participação na Lei de Cotas (Lei 8.213/1991).
Já os contrários ao projeto acreditam que a proposta representa um retrocesso, com consequências diretas na contratação de surdos bilaterais, pois os empregadores darão preferência ao deficiente que demande menos gastos com adaptações e treinamentos.
O projeto está em discussão na CDH e tem como relator o senador Paulo Paim (PT-RS). Se aprovado na comissão, ainda precisará passar por votação em Plenário.
Da reunião de trabalho desta quinta, participarão representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), do Ministério do Trabalho, da Secretaria Especial de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério da Justiça e Cidadania, médicos e pesquisadores.
A reunião ocorrerá na sala 2, da Ala Nilo Coelho.
Fonte: Agência Senado