Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4903/16, da deputada Júlia Marinho (PSC-PA), que altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB – 9.394/96) para incluir, entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga em creche e no ensino médio em escola próxima da residência do aluno.
A parlamentar explica que a LDB já se refere à necessidade de escola pública perto à casa do educando, mas limita a proximidade à parte final da educação infantil (a partir dos quatro anos) e ao ensino fundamental.
O objetivo do projeto, segundo Júlia Marinho, é “corrigir essa lacuna na legislação”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias