A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou isenção de impostos na venda e na importação de plataformas elevatórias de acessibilidade.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6762/16, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que foi aprovado com emenda para garantir que as cadeiras elevatórias também sejam contempladas com os incentivos. Esses equipamentos permitem que pessoas com mobilidade reduzida vençam obstáculos como escadas.
O projeto isenta esses produtos de PIS e Cofins, além de prever que o governo federal ofereça linhas de crédito para subvenção na compra dos equipamentos.
O relator da proposta, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), sugeriu a ampliação dos benefícios e fez ajustes de redação para descrever os equipamentos na grafia técnica, com o objetivo de garantir a efetividade da norma quando for regulamentada.
Vinicius Carvalho avaliou que a proposta pode diminuir os obstáculos cotidianos de pessoas com a mobilidade reduzida, ao baratear equipamentos que garantem a acessibilidade.
“A proposição contribui para uma política pública que melhore as condições das pessoas com deficiência de locomoção. As plataformas elevatórias de acessibilidade são essenciais para a mobilidade de muitos brasileiros que, por razões diversas, não podem subir escadas. E as cadeiras elevatórias são mais facilmente instaladas em ambientes que não comportam a plataforma”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias