Na última quinta-feira (1º), a diretoria da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar) realizou uma reunião para discutir forma de enfrentar os impactos da Reforma Trabalhista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), uma vez que muitas mudanças foram criadas com o objetivo de destruir a representação sindical.
Para chegar ao resultado da nota técnica, os membros levaram em consideração seis grandes questões das novas regras:
- Obrigatoriedade de o empregador repassar a contribuição sindical quando autorizado pelo empregado;
- Necessidade de a categoria manifestar previamente sua opinião;
- Coletiva autorização de desconto das contribuições sindical e assistencial, perante assembleia geral, com ou sem associação e sindicalização;
- Decisão obrigatória e coletiva da assembleia geral, no caso das convenções, ou para todos os funcionários das empresas signatárias do acordo coletivo;
- Autoridade do empregador sobre a contribuição sindical incompatível com a Constituição Federal e com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), por ignorar a liberdade e a autonomia sindical;
- Necessidade de unificar os sindicatos filiados a essa Federação.
A partir dessas questões, a Fetropar adotou novas orientações que se estendem a todos os sindicatos filiados. São elas:
- Convocação de assembleia geral da categoria para aprovação da contribuição sindical;
- Divulgação do resultado da votação às empresas, informando a vontade coletiva dos trabalhadores;
- Comunicação aos empregadores, escritórios de contabilidade e de recursos humanos sobre o repasse da contribuição.
Para o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, as orientações da Fetropar vão ajudar os sindicatos a conscientizar as categorias sobre a importância da contribuição para a continuidade da luta sindical. “Precisamos manter a nossa estrutura de atendimento e benefícios para os trabalhadores, por isso, é importante contar com esse apoio estrutural”, afirmou.
Fonte: Sindeesmat