O assassinato da vereadora Marielle Franco foi a senha para se por em prática a velha demagogia populista e oportunista. Autoridades dos três poderes da República reagiram indignadas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou a criação de uma comissão externa para acompanhar a investigação. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que via com muita tristeza essa tragédia e não tinha dúvidas de que esse crime seria esclarecido o mais rapidamente possível.
Michel Temer afirmou que o assassinato da vereadora é um verdadeiro atentado ao Estado de Direito e à democracia. O mesmo tom de indignação adornava os pronunciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do governador do Rio de Janeiro e de uma infinidade de personalidades e autoridades por todo o País.
Até a Procuradoria Geral da República ofereceu apoio ao Ministério Público Federal nas investigações. No rastro da demagogia-oportunista está o empenho das autoridades em esclarecer o caso…
Veremos o mesmo empenho de investigação como no assassinato da juíza Patrícia Acioli? Pouco mais de um mês após o crime, nove policiais militares e o comandante do 7.º batalhão, de São Gonçalo mandante do crime, estavam presos.
No caso do assassinato de Acioli, além da repercussão por ser juíza, conta o fato de a magistrada ter solicitado por duas vezes proteção ao TJ do Rio de Janeiro, sem sucesso, o que levou o tribunal, sob a presidência do desembargador Luiz Zveiter, a um empenho particular na apuração.
Os exemplos de empenho e comprovada competência no esclarecimento de homicídios são, porém, exceções e estão intimamente ligados à repercussão do crime. A realidade nua e crua do cotidiano de assassinatos no Rio de Janeiro é outra. O empenho e a competência, como num passe de mágica, dão lugar ao descaso e à negligência.
Segundo dados do “Instituto Sou da Paz”, o Rio de Janeiro esclareceu em 2015 somente 12% das ocorrências de homicídios, corroborando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a investigação de assassinatos no Brasil, ano-base de 2010, que aponta uma taxa de esclarecimento de homicídios no estado inferior a 15%.
A baixa taxa de resolução de homicídios em todo o País culminou em 2013 no esforço conjunto entre a “Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública”, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça para a conclusão de inquéritos abertos até 2007.
Em 2011, para cumprir a meta estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a solução encontrada pela Procuradoria de Justiça do Rio de Janeiro foi, no período quatro meses, arquivar 6.447 inquéritos de homicídio sem solução. A senha, portanto, para o empenho de nossas autoridades é o cadáver mexer com a sociedade ou com um espírito corporativo de peso.
Fonte: Carta Capital