Rumo Malha Paulista explora quase 2 mil quilômetros de ferrovias.
A nova lista suja do trabalho escravo, atualizada nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho, incluiu uma empresa para a qual o governo federal quer antecipar a prorrogação da concessão do uso de quase 2 mil quilômetros de ferrovias. A Rumo Malha Paulista S.A. passou a integrar o cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão – a chamada lista suja. A empresa foi qualificada no programa de privatizações do governo para a prorrogação antecipada da concessão por mais 30 anos.
A nova lista suja tem 165 empresas, das quais 36 não estavam na versão anterior. O cadastro é atualizado a cada seis meses e um empregador só é incluído após o esgotamento dos recursos relacionados ao auto de infração. A lista é divulgada no site do Ministério do Trabalho.
Conforme os dados tornados públicos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do ministério, a Rumo Malha Paulista – antiga América Latina Logística Malha Paulista (ALL) – foi autuada em 2010. O caso envolveu 51 trabalhadores em condições análogas à escravidão, com atuação na linha férrea de Santos a Mairinque, em São Paulo. A “irrecorribilidade” ocorreu em julho de 2015 e a inclusão na lista suja, nesta terça-feira.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo do presidente Michel Temer qualificou a Rumo Malha Paulista para a prorrogação do contrato em março de 2017. A antecipação dessa prorrogação deve ficar condicionada a investimentos em segurança e aumento de capacidade na malha férrea. Os investimentos estimados são da ordem de R$ 4,72 bilhões.
O principal destino das linhas operadas é o Porto de Santos. A outorga do projeto é calculada em R$ 1,28 bilhão. Em 2015 ocorre a fusão entre a ALL e a Rumo Logística. A empresa virou, então, Rumo Malha Paulista.
Conforme informações do PPI, a prorrogação da concessão já passou pelas fases de estudos e consulta pública. A atual fase do projeto é a publicação do relatório final da audiência pública, em dezembro do ano passado, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A lista suja incluiu ainda a Cone Brasil, fornecedora de alimentos no Rock in Rio, construtoras responsáveis por obras no programa Minha Casa Minha Vida e pastelarias chinesas no Rio. A lei veda a concessão ou renovação de quaisquer empréstimos ou financiamentos pelo BNDES a empresas cujos donos foram condenados por trabalho escravo. Além disso, uma resolução do Banco Central veda que instituições financeiras concedam crédito rural a pessoas físicas e jurídicas incluídas na lista suja do trabalho escravo.
EMPRESA CONTESTA INCLUSÃO EM LISTA
Em nota, a Rumo Malha Paulista afirmou que irá recorrer da inclusão na lista suha e disse que “repudia qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas”.
Confira a nota na íntegra:
“A Rumo contesta a inclusão de seu nome na lista do Ministério do Trabalho e vai recorrer, solicitando sua exclusão, por ser totalmente equivocada. A Companhia repudia qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas e reforça que possui rígidas políticas internas que determinam o cumprimento das normas legais.
A inserção de seu nome na lista do Ministério do Trabalho foi totalmente indevida, porque pendia de análise perante o Ministério do Trabalho e Emprego os recursos apresentados pela antiga ALL contra os autos de infração irregularmente lavrados em seu nome. Os autos em questão foram lavrados em 2010, cinco anos antes da troca de gestão em virtude da fusão da antiga ALL com a Rumo, e ainda estão sendo debatidos no Poder Judiciário e no Ministério do Trabalho e Emprego.
A Companhia não reconhece como de sua responsabilidade o fato ocorrido em 2010, tendo em vista que os fatos decorrem de obra contratada pela ALL e de responsabilidade da empresa PRUMO ENGENHARIA LTDA, empresa idônea, fundada em 1978, que conta hoje com mais de 1.400 empregados, com atuação primordial em obras civis no segmento de construção e manutenção de infra e superestrutura ferroviária, atividade esta que não se relaciona com as atividades fins da antiga ALL.
Não bastasse, certo é o fato de que a prestadora de serviços – PRUMO ENGENHARIA LTDA – assumiu integralmente a responsabilidade pela condição dos trabalhadores, tendo inclusive comparecido perante a Superintendência Regional do Trabalho em 2010 e assumido todos os ônus decorrentes da suposta contratação irregular de mão de obra, tendo sido homologadas as rescisões de contratos com a anuência do Ministério do Trabalho, sem qualquer interferência da antiga ALL.
Não obstante os fatos acima serem incontroversos, a justiça penal já considerou inexistentes no caso concreto os requisitos para a configuração do ilícito de trabalho escravo.
A Rumo se valerá de todos os mecanismos processuais e legais existentes para demonstrar que a ação é absolutamente nula, devendo o seu nome ser prontamente excluído da lista, bem como para demonstrar que não houve prática de irregularidade trabalhista que possa lhe ser imputada.
A Companhia reitera que repudia qualquer prática contrária aos direitos trabalhistas e mantem as melhores práticas para garantir o cumprimento das normas legais.”