O governo federal avança nas negociações entre Brasil e Estados Unidos sobre a utilização da Base de Alcântara, localizada no estado do Maranhão. Fundamental para o desenvolvimento tecnológico espacial no lançamento de foguetes, a entrega da estação aos norte-americanos é grave ameaça.

Com visita marcada ao Itamaraty para o final de junho, o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, deve dar celeridade em acordos de cooperação entre os dois países. Entre os temas da conversa com o chanceler Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), o ponto central será a base de lançamento de foguetes que tem caráter estratégico para as áreas de defesa e tecnologia.

Membro do Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) acredita que o país deve avançar nas tratativas comerciais, porém debater em profundidade a garantia de preservação da soberania. “A utilização comercial da Base de Alcântara é um projeto que o Brasil deve estudar, analisar e desenvolver. Tem potencial para nos dar retorno econômico muito grande”, afirma.

Porém, a parlamentar salienta que é um crime contra a soberania brasileira que o ministro vá aos Estados Unidos tratar desse assunto e anunciar um cronograma para a negociação com o governo americano sem debate prévio com o Congresso Nacional.

“A própria justificativa utilizada por ele é uma expressão de absoluta subserviência. Como todo o satélite no mundo tem equipamentos produzidos pelos americanos, a gente só pode tratar desse assunto se conseguir autorização dos Estados Unidos?”, questiona a parlamentar.

Segundo o ministro Aloysio Nunes, o acordo deve garantir a propriedade intelectual dos foguetes e dos satélites que serão lançados. “Nenhum satélite e nenhum foguete poderá ser lançado, pois a grande maioria dos lançamentos carregam tecnologia americana”, disse.

A proposta apresentada pelo Brasil a Washington modifica a forma de proteção da tecnologia americana. Segundo o ministério da Relações Exteriores, está prevista a livre circulação de brasileiros, mas a restrição de acesso e manuseio de contêineres com equipamentos de tecnologia sensível ficam mais rígidas.

No final de 2017, as discussões com os Estados Unidosquando foram retomadas pelo então chanceler José Serra (PSDB-SP). O diplomata Samuel Pinheiro Guimarães, que foi secretário-geral do Itamaraty nos governos Lula e Dilma, salientou que os EUA possuem bases de lançamento de foguetes em seu território nacional, entre elas a base de Cabo Canaveral. “Os Estados Unidos não necessitam, portanto, de instalações a serem construídas em Alcântara para o lançamento de seus foguetes”, criticou em artigo publicado pela revista Carta Capital.

À época, Pinheiro Guimarães destacou que o governo de Michel Temer tem como objetivo central de sua política internacional “atender a todas as reivindicações históricas dos Estados Unidos feitas ao Brasil não só em termos de política econômica interna (abertura comercial, liberdade para investimentos e capitais, desregulamentação, fim das empresas estatais, em especial da Petrobras) como em termos de política externa”.

O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, virá ao Brasil nos dias 26 e 27 de junho. A informação foi dada pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, depois de se reunir com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ontem (4) em Washington.

Segurança

Em maio deste ano, o vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, John J. Sullivan, realizou visita de trabalho a Brasília, acompanhado pela secretária-adjunta de Assuntos Econômicos e Empresariais, Manisha Singh, e pelo secretário-adjunto interino para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Francisco Palmieri.

O ministro interino das Relações Exteriores, Embaixador Marcos Galvão, recebeu a delegação para o lançamento do Foro Permanente de Segurança Brasil-EUA. Na pauta estavam o combate aos ilícitos transnacionais e o fortalecimento da colaboração entre os órgãos e agências de segurança pública dos dois países.

Além dos temas estratégicos sobre segurança nacional, o secretário-geral e o vice-secretário discutiram outros objetivos prioritários no relacionamento bilateral. Comércio e investimento, cooperação espacial e defesa constam na chamada “Agenda de 10 pontos Brasil-EUA”.

Desde que a parceria foi intensificada pelo governo brasileiro, empresas locais viram seus negócios devastados pelo caráter invasivo de investigações. Após interferências do Departamento de Justiça dos EUA, a empresa brasileira do setor aéreo Embraer, terceira maior exportadora do Brasil e fabricante de jatos comerciais do mundo, teve parte de seus interesses comerciais ameaçados pela americana Boeing.

Não por acaso, nesta segunda-feira (4), a Câmara dos Deputados instalou a Subcomissão Especial destinada a acompanhar e fiscalizar assuntos relacionados à implementação plena dos “Acordos de Céus Abertos”. Firmado pelo Brasil com diversos países, a iniciativa inclui parcerias comerciais com os Estados Unidos.

O foco do colegiado é o aperfeiçoamento do mercado dos serviços aéreos. A ampliação da oferta de voos, aumento dos serviços e novos mercados atendidos por serviços aéreos, expansão e fortalecimento do transporte de carga estão na pauta da subcomissão.

Interferência

O grau de controle que os Estados Unidos querem impor é absolutamente inaceitável. As salvaguardas são necessárias para a preservação das patentes, mas a interferência na região do Maranhão e da Amazônia preocupa autoridades.

“É incrível que a presença do vice-presidente Mike Pence inclua uma visita na Amazônia. Que o ministro se refere a campo de refugiados venezuelanos no Brasil. Isto não existe. Nem mesmo os membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que tratam do tema discutiram esta ideia”, conclui ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputada Jô Moraes.

O Brasil tem hoje mais de 5 mil imigrantes venezuelanos em abrigos, localizados em Manaus (AM). O estado brasileiro preserva a política de solidariedade com o povo da América Latina, conforme seus preceitos constitucionais de integração.

A parlamentar destaca que a acolhida é “para aqueles que buscam no país uma residência por conta da situação econômica da Venezuela. Não existe campo de refugiados. Se ele disse isso, cometeu um grande erro político”.

Um acordo entre governo e oposição permitiu a aprovação pela Câmara, nesta terça-feira (5), de assistência emergencial a migrantes e imigrantes em situação de vulnerabilidade provocado por crise humanitária. A Medida Provisória (MP) 820/18 foi editada por causa da crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações.

“Essa MP tem um caráter humanitário. É adequada e importante para que se garanta que os refugiados possam ter acolhimento, proteção social, saúde, emprego. Uma medida necessária e fundamental”, defendeu o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Fonte: PCdoB na Câmara