A Mesa do Senado, reunida nesta quarta-feira (23), decidiu extinguir uma centena de cargos efetivos. O presidente da Casa, Renan Calheiros, informou que esses postos estão vagos em decorrência de aposentadorias e não serão mais preenchidos, pois não há mais necessidade para isso.
Outra decisão da Mesa foi reduzir para seis horas diárias a carga de trabalho das funcionárias do Senado que estão amamentando. Essa redução valerá até o 15º mês do bebê ou até o fim da amamentação — o que vier antes.
— É uma conquista das mulheres, servidoras do Senado Federal. Ontem (22) nós votamos também uma matéria importante que vai demarcar o aperfeiçoamento institucional com relação às mulheres. Nós aprovamos dois projetos da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Um deles cria o Observatório da Violência Contra a Mulher. Quando nós votamos, há dez anos, a Lei Maria da Penha, o artigo 8º exigia a necessidade de nós termos um observatório, que disponibilizasse as informações com relação à violência contra a mulher — recordou Renan Calheiros.
A Mesa Diretora também regulamentou a exibição do conteúdo multimídia nos painéis eletrônicos do plenário do Senado. Renan esclareceu que esse serviço vai enriquecer os pronunciamentos e discussões nas sessões especiais.
Destaques
Também foi aprovado na reunião o Projeto de Resolução (PRS) 12/2015, apresentado pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), com o objetivo de estabelecer o número de requerimentos de destaques (sugestões de mudanças a projetos em votação) que podem ser apresentados pelas bancadas partidárias independentemente de aprovação pelo Plenário.
O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC), acatado pela Mesa, determina que os partidos com 3 a 8 senadores poderão apresentar um destaque; os com 9 a 14 senadores, dois destaques e as legendas com mais de 14 parlamentares, três destaques. Viana explicou que o projeto assegura que as minorias, de forma proporcional às bancadas, tenham a garantia de que as propostas serão analisadas pelo Plenário do Senado.
Fonte: Agência Senado