Os desinvestimentos da Petrobras têm avançado a passos largos. Os ativos ofertados e vendidos alcançaram várias partes do País, inclusive a região Sul. Exemplo foi o anúncio da estatal, em abril de 2018, de disponibilizar para venda 60% da participação de quatro de suas refinarias, entre elas a Refap (Refinaria Alberto Pasqualini, RS) e a Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas, PR).

A Petrobras historicamente teve um papel fundamental no desenvolvimento e infraestrutura de cidades no sul do Brasil. Suas operações na região incluem (i) uma Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, com capacidade de produção de 700 mil toneladas de ureia e 475 mil toneladas de amônia; (ii) uma Unidade de Industrialização do Xisto; (iii) duas refinarias; (iv) blocos de exploração de petróleo offshore, como na Bacia de Pelotas; e (v) terminais aquaviários e oleodutos.

Além da atuação direta da Petrobras, a reconstrução da indústria naval na região, nos últimos quinze anos, deveu-se à crescente demanda da estatal brasileira para construção de navios e plataformas, fruto dos gigantescos investimentos do pré-sal.

Os impactos positivos gerados pela atuação da Petrobras, bem como as perspectivas futuras, estão ameaçadas pelos desinvestimentos estatal não apenas pela tentativa de venda das refinarias, como pelo desmonte de outros segmentos, especialmente a indústria naval da região.

A Refap e a Repar foram inauguradas em 1968 e 1977 e em junho de 2018 eram respectivamente a quinta e sexta maiores refinarias do País em capacidade de processamento. Em três dos municípios nos quais se encontram suas operações e seus terminais interligados, Canoas, Rio Grande e Araucária, os índices socioeconômicos chamam atenção.

Os três estão entre os 10 maiores PIBs de seus estados. Canoas, por sua vez, apresenta o terceiro maior Valor Adicionado Bruto do Rio Grande do Sul em indústria de transformação, à qual as refinarias estão ligadas. Neste estado, a indústria química e o refino do petróleo representam 17,2% do valor de transformação industrial e estão entre os três maiores segmentos.

Dados mais recentes do RAIS mostram que em cidades nas quais a estatal está presente, há grande número de postos de emprego no setor de petróleo e os mesmos respondem por até 20% da população total de algumas delas.

As refinarias causam impacto na arrecadação de impostos nos estados. No caso do Paraná, Genildo Carvalho, secretário de governo da prefeitura de Araucária, afirma que a maior parte do orçamento anual (67%) de 1 bilhão de reais vem das movimentações da Repar.

Não é para menos que a cidade figure no topo entre as maiores arrecadadoras do estado. No caso do Rio Grande do Sul, a Refap foi responsável por 17% na arrecadação de ICMS em 2008.

Outro investimento da estatal, específico para esta região, foi a inauguração do Polo Naval do Rio Grande, em 2010, em Rio Grande (RS). Este polo tinha uma infraestrutura de 430 mil metros quadrados para construção e reparos de unidades marítimas para a indústria do petróleo, como plataformas flutuantes de perfuração, produção e apoio. O número de trabalhadores na região, da indústria naval, aumentou de 2 mil em 2000 para quase 47 mil em 2009.

Um estudo estatístico publicado na Revista Estudos FEE analisou três municípios implicados na revitalização da indústria naval brasileira da região Sul. Os primeiros indícios dos benefícios ocorreram nos empregos, uma vez que entre 2005 e 2012 houve aumento do trabalho formal de 56,75% em Rio Grande, de 46% em Pelotas e de 30,65% em São José do Norte. Verificou-se também “que houve um aumento no PIB per capita dos três municípios,(…) promovido pela expansão de oportunidades geradas pelos investimentos no setor naval da região”.

O crescimento da cadeia produtiva de petróleo e gás, bem como de seus fornecedores, na economia regional que possibilitou uma melhora da situação do mercado de trabalho, da arrecadação fiscal e o próprio fortalecimento da indústria local foi abruptamente interrompido após a ascensão de Pedro Parente como presidente da Petrobras.

Além do desinvestimento, a nova gestão da companhia reduziu a utilização do parque de refino da região, favorecendo, por um lado, os importadores de derivados de petróleo e sucateando, por outro, as próprias refinarias.

A Refap e a Repar apresentaram queda de produção de derivados desde 2014, tendo uma queda mais expressiva a partir de 2016, com a entrada de Pedro Parente à presidência da estatal.

Isso poderia ser justificado caso houvesse uma queda proporcional na demanda por derivados de petróleo. As vendas de derivados no sul tiveram, porém, um leve declínio e voltaram a aumentar em 2016. Com isso, o mercado interno passou a ser abastecido de forma crescente por importações.

Em relação à indústria naval, um texto da Revista Economia e Desenvolvimento aponta que “o Conselho Regional de Desenvolvimento (COREDE) Sul está sendo fortemente impactado pela desestruturação do Polo Naval e Offshore do Rio Grande. Tal situação teve início em meados do ano de 2014 e alterou negativamente a dinâmica econômica dos municípios.”.

Todos os desinvestimentos e a redução do uso das refinarias afetaram o mercado de trabalho local. Em Araucária, a diminuição foi de quase 100 postos de 2015 para 2016. Em Canoas, por sua vez, foram 42 postos reduzidos. Já no Rio Grande houve uma redução de 63% das pessoas empregadas neste setor

A continuidade dos desinvestimentos e do sucateamento da estrutura produtiva local, ao invés do novos investimentos e dinamismo econômico, conforme apregoado pela gestão Parente, têm sido sinônimo de desemprego, perda de receita e fechamento de empresas da região.

* Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep)

Fonte: Fetraconspar