Brasil ainda não tem internet de qualidade, advertem especialistas

O Brasil possui níveis elevados de conectividade móvel, mas isso não tem se traduzido em acesso à internet banda larga, à digitalização e aos benefícios que a era digital pode proporcionar. O panorama foi apresentado por especialistas ouvidos durante audiência pública realizada nesta terça-feira (16) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, inovação, Comunicação e Informática (CCT), na qual foi debatida a importância da conectividade para o acesso ao conhecimento e seu impacto na saúde, na educação e no desenvolvimento econômico.

Segundo o presidente da World Information Technology and Services Alliance (Witsa), Santiago Gutierrez, a conectividade está ligada à inovação e ao desenvolvimento econômico. Como observou o especialista, já se provou a elevação de 0,9 a 1,5 ponto percentual no produto interno bruto (PIB) dos países a cada aumento de 10% na implantação da banda larga. O Brasil tem bons índices de conectividade, com 1,07% de conexões telefônicas móveis por habitante, mas está mal com relação à internet de qualidade, o que afeta a sua digitalização. E é essa digitalização que permite o desenvolvimento eletrônico, a fabricação de equipamentos e a nanotecnologia, entre outras coisas.

— A digitalização tem a ver com a inteligência artificial, com a internet das coisas, tem a ver com a computação: biotecnologia, nanotecnologia, optonics, veículos automatizados e assim por diante. Basicamente é a internet de tudo, na roupa, nas máquinas, nas casas. Nós chamamos isso de sociedade inteligente e reconhecemos que o início dessa quarta revolução vai mudar a forma como vivemos e nos referenciamos um ao outro — disse.

Além da baixa inserção da banda larga, o Brasil não avança por ter um ambiente regulatório fraco, segundo o diagnóstico de líderes mundiais do setor, lido por Gutierrez. O ambiente de negócios também é considerado como um dos mais fracos do mundo, o que diminui o capital para investimento. Até as compras governamentais baixas influenciam, o que demonstra pouco apoio do governo à agenda da Inteligência Competitiva Tecnológica (ICT). Ele sugeriu que o país ajuste a política pública para o setor, com mais inserção da banda larga, e que o governo lidere o uso da conectividade.

— Como usuários dos serviços basicamente, para ser líder na promoção do uso de plataformas digitais, requerendo o pagamento de tributos e de compras, através desse sistema digitalizado. Esse é o caminho — apontou.

Produtividade

Para Marcus Vinicius de Souza, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a conectividade e a economia digital têm um enorme impacto na produtividade e no setor econômico brasileiro, e isso demanda investimento, aperfeiçoamento da legislação e facilitação do ambiente de negócios.

— Se o Brasil quiser deixar de ser um país exportador de commodities, a questão de conectividade é crítica. Na sociedade do conhecimento, a questão de banda larga disponível a custo acessível e de alta qualidade tem a mesma importância que estradas, portos, saneamento, água e energia. Então, é exatamente o mesmo patamar de competição — avaliou.

André Borges, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, pediu que o Congresso aprove o Projeto de Lei (PL) 3453/2015, que ainda tramita na Câmara, e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 226/2016, de Jorge Viana (PT-AC). O primeiro prevê o fim das concessões de telecomunicações, transformando-as em autorizações, que são menos onerosas, o que, em tese, resultaria em mais investimentos no setor. Já o PLS retoma os artigos vetados do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, para dar mais segurança jurídica aos investidores em pesquisa e inovação no país.

Já Leonardo Euler, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lembrou a pressão sobre a infraestrutura por causa dos crescentes consumo e produção de informações pela internet.  Além disso, ele apontou a importância de atualizar o marco legal de um setor tecnologicamente tão dinâmico quanto o de telecomunicações, garantindo segurança jurídica e que se preocupe com a segurança cibernética e a proteção aos dados pessoais.

— Precisamos de uma solução que atraia investimentos, que dinamize o setor, que signifique uma solução de política pública regulatória equilibrada e que possamos inserir a banda larga no centro da política pública — opinou.

Como sugestão de ação, Jeovani Salomão, presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação, pediu aos senadores que direcionem recursos orçamentários para Projeto Startup Brasil, do MCTIC. Em sua opinião, se a tecnologia é importante para a saúde e educação, recursos da saúde deveriam ser direcionados para a pesquisa em ciência, tecnologia e inovação, para encontrar soluções que beneficiem os dois setores.

— Para se ter uma ideia, há um estudo da OCDE