A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto (PLS 518/2015), que tipifica a divulgação de mensagens que induzam ou incitem o preconceito de raça, cor, etnia e religião na internet. A pena para este tipo de crime pode chegar a três anos de prisão e multa. Saiba os detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.
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Fonte: Senado Federal