A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados terá um grupo permanente dedicado ao saneamento básico. A proposta consta do relatório final da subcomissão especial temporária que, ao longo de 2015, analisou as ações do País para garantir a universalização do saneamento básico e o uso racional da água.
Depois de discutir esses temas com especialistas, sociedade civil e várias esferas de governo, os deputados traçaram um diagnóstico preocupante e sugeriram soluções que vão depender do esforço da população em geral.
O saneamento básico também é o tema deste ano da Campanha Ecumênica da Fraternidade, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic).
Mobilização
O presidente da subcomissão, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), avalia que o momento é oportuno para mobilizar o brasileiro em torno do tema. “Nós temos que elogiar e agradecer esse apoio da campanha da fraternidade e aproveitar o momento para fortalecer o setor”, disse.
O deputado ressaltou que, após oito meses de trabalho da subcomissão, foram feitas 20 recomendações. “A partir deste ano de 2016, vamos nos debruçar sobre essas 20 recomendações, que vão desde a criação de uma centralização e coordenação do governo brasileiro para o setor de saneamento até a criação de linha de financiamento para desenvolvimento operacional”, afirmou.
A centralização é defendida para reverter a atual dispersão dos temas ligados ao saneamento por sete ministérios, enquanto o financiamento para desenvolvimento operacional visa corrigir desperdícios, como os 40% de água que são perdidos, em média, no trajeto entre os reservatórios e as residências.
O relatório final da subcomissão é assinado pelo deputado Marcos Abrão (PPS-GO) e foiaprovado em 9 de dezembro pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Acesso ao saneamento
Segundo o Instituto Trata Brasil, cerca de 100 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a tratamento de esgoto e 35 milhões não recebem água tratada em casa.
João Paulo Papa afirma que, sem mobilização nem ações urgentes, o governo dificilmente vai atingir a meta de garantir saneamento básico a todos até 2033.
“Nós não chegaremos nem a 2060 com a área de saneamento universalizada no Brasil. Não é só questão de falta de recursos. Há uma dificuldade grande de gestão no setor, de apoio técnico aos municípios e de evolução das obras em função da má qualidade dos projetos. Esses temas também foram abordados no trabalho da comissão e constam das recomendações para se dar mais efetividade ao bolo do orçamento”, declarou.
A subcomissão especial propôs ainda a criação de um regime especial de incentivo tributário para que as empresas do setor invistam em saneamento os cerca de R$ 3 bilhões que pagam de PIS eCofins anualmente.
Fonte: Câmara dos Deputados