A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher discute hoje a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicação de práticas da justiça restaurativa em casos que envolvam violência doméstica.

Nos países onde essa prática funciona, o acusado e a vítima são colocados frente a frente em uma audiência mediada pelo juiz. É uma maneira de conscientizar o autor do ilícito a respeito da gravidade do que praticou e de dar uma satisfação à vítima. No Brasil, o método é aplicado experimentalmente há dez anos em alguns tribunais, em casos de crimes menos graves.

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do debate, afirma que, no último mês de agosto, o Conselho Nacional de Justiça realizou em Salvador (BA) a 11ª Edição da Jornada Maria da Penha. “O evento, realizado anualmente, é voltado a magistrados e membros do sistema de Justiça envolvidos nas ações de combate à violência doméstica contra as mulheres”, explica Erika Kokay.

Na edição desse ano, o foco do debate foi a implementação das práticas da justiça restaurativa nos casos que envolvam a Lei Maria da Penha (11.340/06).

A proposta integra a carta de encerramento do evento e deverá ser encaminhada, como recomendação, aos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. 

De acordo com o CNJ, a justiça restaurativa não deve substituir a prestação jurisdicional, mas contribuir para responsabilização permanente dos agressores, com o objetivo de pacificar o conflito. 

Erika Kokay quer discutir o impacto que essas recomendações podem ter sobre proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional e sobre as vítimas de violência doméstica e familiar que buscam amparo no sistema de justiça.

Debatedores
Foram convidadas para discutir o assunto: 
– a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andremara dos Santos;
– a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Deborah Duprat;
– a defensora pública do DF e coordenadora dos núcleos de defesa da Mulher da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Dulcyelle Almeida; 
– a professora da faculdade de direito de Ribeirão Preto da USP Fabiana Cristina Severi; e
– a representante da ONG TamoJuntas Laina Crisóstomo.

Fonte: Agência Câmara Notícias