O papel da iniciativa privada na defesa e preservação dos direitos humanos é o tema da audiência que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoverá nesta quinta-feira (7).
“A promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948, é o resultado de uma longa trajetória da sociedade na busca pela conquista de suas liberdades, incluindo raça, cor, etnia, ou qualquer outra condição”, afirma o deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), que pediu a realização desse debate. “Essa longa trajetória constituiu-se nas mais variadas cartas fundamentais, como a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Constituição dos Estados Unidos da América (1787)”, acrescenta.
No Brasil, o deputado lembra que o Poder Constituinte originário “esculpiu a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República”.
Apesar dos avanços, Ezequiel Teixeira ressalta que é preciso discutir a influência que as entidades privadas podem exercer sobre a fruição dos direitos humanos, uma vez que essas entidades “vêm, cada vez mais, sendo as autoras de grandes desastres, como é o caso do incêndio na boate Kiss e o acidente em Mariana”.
O incêndio ocorrido na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, matou 240 pessoas. Já o rompimento de barragem da mineradora Samarco, em Mariana (MG), resultou na morte de 16 pessoas e deixou outras 1.200 desabrigadas. O acidente é considerado o mais grave desastre ambiental da história do País.
Debatedores
Foram convidados para participar da audiência:
– o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes;
– o ex-secretário de Assuntos Legislativo do Ministério da Justiça, Gabriel Sampaio;
– o presidente da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal;
– o procurador Regional da República e membro do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, João Akira Omoto; e
– o advogado Gilmar Brunizio.
O debate será realizado no plenário 9, a partir das 9h30.
Fonte: Agência Câmara