Aprovada há um ano, a Lei Brasileira de Inclusão, também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegura um sistema educacional inclusivo. Essa medida, no entanto, não está clara na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Projeto que busca resolver esse problema consta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e pode ser votado nesta terça-feira (12).
O texto (PLS 208/2016), do senador Romário (PSB-RJ), estabelece que os sistemas de ensino tenham programas e ações para jovens e adultos com deficiência. Essas ações podem ser feitas em parceria com as famílias, e em articulação com órgãos de saúde, assistência social e direitos humanos.
Para o autor, a inclusão dessa medida na LDB vai facilitar o acesso dos alunos com deficiência a serviços que garantam o pleno exercício de direitos. O voto do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é pela aprovação da matéria, com uma modificação apenas na redação do texto.
O projeto vai ser analisado em decisão terminativa. Isso significa que se for aprovado pela comissão e não houver recurso para que seja votado no Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado