Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que, a partir de 1º de fevereiro de 2016, condutores de transporte escolar de crianças menores de dez anos serão obrigados a equipar seus veículos com dispositivos de retenção (itens extras de segurança), como cadeirinhas e assentos de elevação. Polêmica em torno da medida levou as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) a programar para esta quarta-feira (28), às 10h, audiência pública sobre o assunto.

O requerimento de debate foi apresentado, conjuntamente, pelos senadores pelo PSDB Dalírio Beber (SC), Paulo Bauer (SC) e Antonio Anastasia (MG). Na justificação, eles reúnem críticas dos condutores de van à iniciativa, considerada “impossível” de ser cumprida pelo setor “por falta de adequação dos veículos ao dispositivo exigido”.

“Eles (os transportadores) afirmam que os veículos atuais já são seguros, tendo em vista os poucos acidentes registrados, além do que o uso da cadeirinha vai reduzir em cerca de 40% a capacidade de transporte e o custo será repassado para os pais”, afirmam no requerimento.

Punição

Ainda de acordo com Beber, Bauer e Anastasia, o descumprimento da nova exigência vai sujeitar os condutores de transporte escolar a multa de R$ 191,54 por infração gravíssima, rendendo também sete pontos na habilitação e retenção do veículo. Continuariam desobrigados a oferecer cadeirinhas e assentos de elevação táxis e vans e ônibus que não sejam usados como transporte escolar.

Foram convidados para debater o tema Alberto Angerami, diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); Luiz Moan, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Maria Aparecida Martinelli, assessora do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); Renato Soares, presidente da Associação Nacional dos Transportadores Escolares e Passageiros (Atep); Pedro Januário, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de São José e Região do Estado de Santa Catarina (SNETRE/SJ/SC); e Jorge David Salgado (Formiga), diretor  da Associação Regional de Transporte Escolar de São Paulo (Artesul), este último com participação aprovada em requerimento da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Fonte: Senado Federal