A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em San José (Costa Rica), concluiu ontem (19) audiência sobre a existência de milhares de trabalhadores submetidos, a partir de 1989, a trabalho escravo, forçado e servidão na Fazenda Brasil Verde, no Pará.
Se condenado, o Brasil terá de ressarcir os trabalhadores e suas famílias. Além disso, terá de adotar medidas e leis para prevenir casos semelhantes. O Brasil é criticado por entidades de direitos humanos por ter negligenciado os fatos, deixando de acionar os proprietários de fazendas e indústrias que submeteram trabalhadores a formas degradantes de trabalho.
A Corte deverá finalizar o julgamento ainda este ano. Em março, haverá uma fase de apresentação de argumentos sobre o caso. “Esperamos que a sentença da Corte ajude a dar visibilidade ao trabalho escravo no Brasil”, disse a diretora executiva do Centro pela Justiça e Direito Internacional, Viviana Krstcevic. “É preciso que haja medidas penais e econômicas que permitam inibir a escravidão moderna”,
O juiz brasileiro Roberto Caldas, que tomou posse há cinco dias na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, não participou da audiência. Seis juízes, que participaram da audiência de ontem, vão examinar e julgar se existe trabalho escravo no Brasil no caso da Fazenda Brasil Verde.
Fonte: Fetraconspar