Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (17) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), o Sindicato dos servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc-SN), que reúne funcionários da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), entregou ao presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), o prêmio Sergio Arouca de Saúde e Cidadania. Junto com o senador, também foi premiada a auditora fiscal e coordenadora da ONG Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli. A CDH debateu o tema “Saúde, Cidadania e Direitos Humanos”.

Para a presidente do sindicato, Justa Helena Braga, Paim e Fatorelli ganharam a edição 2016 do prêmio porque “têm estado há anos na linha de frente em defesa dos direitos trabalhistas, sociais, de cidadania e humanos”.

Ela elogiou ainda os agraciados pela posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição PEC 241/2016, em análise na Câmara dos Deputados, que estabelece um novo regime fiscal para a União, corrigindo os investimentos públicos anuais para os próximos 20 anos de acordo com a inflação registrada no ano anterior.

– Essa PEC é uma ameaça real à toda a população brasileira, nos setores de saúde, educação e infraestrutura, pois ignora que em 2036 o número de habitantes em nosso país será de 20 milhões a mais de pessoas – criticou Braga.

Ela também criticou o ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ter dito que “O Sistema Único de Saúde não cabe no Estado brasileiro”.

Medalha Jorge Careli

Também durante a audiência foi entregue a medalha Jorge Careli de Direitos Humanos ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e à coordenadora do Projeto Marias, Norma Souza.

As premiações foram entregues pelo vice-presidente da Asfoc-SN, Paulo Garrido, que destacou a luta dos agraciados contra as discriminações de gênero, raciais e pela inclusão social de pessoas com deficiência.

Ele também destacou a mobilização que o sindicato tem feito no Congresso Nacional e na sociedade contra a PEC 241, que chamou de “a PEC do fim do mundo”. Para Garrido, a proposta terá um efeito “destruidor” sobre as áreas de educação e saúde públicas, arruinando o exercício de uma série de direitos por parte dos cidadãos mais pobres.

Valcler Rangel, vice-presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, criticou a mídia por apresentar em seus noticiários, segundo ressaltou, apenas economistas ligados ao mercado financeiro, que no seu entender defendem interesses relacionados à privatização da saúde e favoráveis à aprovação da PEC 241. Ele apresentou números buscando demonstrar que os repasses orçamentários ao SUS vêm caindo desde 1995. Isso desmonta, afirmou, qualquer argumentação de que a área da saúde teria alguma responsabilidade sobre o déficit público, assim como o setor de educação.

 

Fonte: Agência Senado