Trabalhadores rodoviários de todo o Brasil se reuniram na última quinta-feira (7), na sede da Fetropar, em Curitiba, para discutir questões referentes ao setor. A reunião foi convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT) e dela participaram federações filiadas de diversos estados.

O principal tema discutido foi o enquadramento sindical dos motoristas que trabalham no setor da agroindústria, como o cancelamento das Orientações Jurisprudenciais (OJs) 315 e 419 da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Com as OJs, milhares de motoristas de empresas rurais, especialmente do setor sucroalcooleiro, passaram a ser enquadrados não mais nos sindicatos de rodoviários, mas de acordo com a categoria preponderante.

No entanto, em outubro do último ano, o TST cancelou as OJs acatando o conceito de categoria diferenciada dos motoristas. Mas o enquadramento sindical dos motoristas ainda está incerto em alguns locais.

“Houve um cancelamento, mas não está certo como será daqui para frente. Nós defendemos a volta da ressalva da representação sindical dessa atividade meio, que são os trabalhadores de transporte”, esclareceu o advogado Adilson Boaretto.

Por isso, as federações debateram estratégias para mudar, de fato, essa realidade nos sindicatos, principalmente com a atuação jurídica nos processos que já tramitam sobre a representação.

“Fazer esse debate em nível nacional é muito importante, pois esse é um problema presente em muitas regiões, inclusive no norte do Paraná. O que buscamos é fazer um enfrentamento uniforme dos problemas que prejudicam os trabalhadores e os sindicatos”, destacou o presidente da Fetropar, João Batista.


Exames para os motoristas

Outro tema bastante discutido na reunião foi a nova exigência: o exame toxicológico para motoristas profissionais das categorias C, D e E.

Durante o encontro, os dirigentes sindicais destacaram os problemas que os trabalhadores rodoviários estão enfrentando em todo o país, para conseguir realizar o exame. Os principais são: a discriminação e a falta de estrutura e de condições clínicas e laboratoriais para colher os materiais e emitirem os resultados.

A CNTTT já ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 13.103/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, que instituiu a obrigatoriedade do exame. Diversas entidades também ingressaram com pedido de amicus curiae para contribuir com a ação, dentre elas a Fetropar.

Para fortalecer ainda mais a luta da categoria por condições dignas para exercer a profissão, a Confederação também deverá promover debates nacionais e junto à sociedade.

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Fonte: Fetropar