Uma das maiores tragédias para os trabalhadores tramita a passos rápidos no Congresso Nacional. Em 25 de outubro, a Câmara aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. Sob o pretexto de limitar os gastos públicos, essa PEC torna constitucional uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores.

Em um primeiro instante, a PEC 241 pode até parecer agradável aos olhos da sociedade. Afinal, fala-se em cortar gastos. Com isso, forma-se a concepção, no imaginário da população, de que a Proposta é uma forma de economizar com os gastos supérfluos e equilibrar as contas públicas do país.

Contudo toda essa argumentação nada mais é do que uma forma de congelar os investimentos no país, em áreas essenciais como saúde e educação, por um período de 20 anos. Com isso, os mais afetados serão os mais pobres, os trabalhadores, os que lutam todos os dias para garantir o sustento das famílias e que mais necessitam dos serviços públicos. É que a decisão de congelar os gastos públicos ameaça o conjunto de políticas que permitiu a ascensão social de milhões de brasileiros ao longo dos últimos anos.

Programas como Bolsa Família e aposentadoria para pessoas de baixa renda, que não puderam contribuir com a Previdência, serão os mais atingidos. Uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que programas assim consumiram 1,26% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2015.

Se a PEC for aprovada, o gasto encolheria 0,7% do PIB em 20 anos. Desse modo, em 2036, a assistência social contaria com menos da metade dos recursos para oferecer o mesmo serviço que é repassado para a população atualmente. Isso ficará pior ainda, porque a população do país deve chegar a 220 milhões de pessoas, 20 milhões a mais do que hoje, utilizando a mesma estrutura, que já é deficitária.

O novo regime fiscal proposto pretende fixar, para cada ano, um limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União. Desse modo, os gastos deverão crescer ao ritmo da inflação. O problema é que, para uma área da administração pública obter ganhos reais ao longo dos próximos 20 anos, outras áreas teriam que perder recursos.

O conflito na distribuição de recursos da União, portanto, é inevitável. De acordo com o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, a população mais pobre, que depende do sistema público de saúde e educação, tende a ser a mais prejudicada.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) ficará sucateado, pois os investimentos no setor irão permanecer os mesmos de agora. Além disso, o próprio salário mínimo poderá ser reajustado só com base na inflação, e não mais pela fórmula antiga, que somava a inflação ao percentual de crescimento do PIB. É por isso que dizemos que a PEC irá atingir, diretamente, o bolso de quem tem o seu ganho atrelado ao mínimo”, avalia.

Fonte: Fetropar