O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) determina ser obrigação do governo e de toda a sociedade assegurar aos mais velhos prioridade nos serviços de saúde, educação, cultura e alimentação. O projeto de lei da Câmara (PLC) 47/2015, aprovado nesta quinta-feira (26), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) prevê que, entre os idosos, os maiores de 80 anos devem ter um tratamento especial. A matéria vai ao Plenário.

O autor do PLC 47/2015, deputado Simão Sessim (PP-RJ), justifica que essas pessoas têm a mobilidade mais reduzida do que aquelas que ainda estão na faixa dos 60 anos. Ele destaca o aumento da expectativa de vida no país e a consequente formação de um grupo populacional com mais de 80 anos, com características de vulnerabilidade mais acentuadas, que demandam reconhecimento especial por parte do poder público.

Ao defender a proposta, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) disse que os maiores de 80 anos merecem cuidados especiais e proteção em lei.

— Não restam dúvidas quanto à maior fragilidade daquelas pessoas octogenárias, bem como ao fato de que elas decerto poderão contar com a compreensão daquelas outras pessoas idosas que ainda não atingiram tão significativa idade — afirmou o senador do Acre.

Mariana

A CDH também aprovou uma audiência pública para debater a tragédia ocorrida recentemente no município de Mariana (MG), após rompimento da barragem da mineradora Samarco. O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento, quer saber quais medidas preventivas deveriam ter sido tomadas e quem será responsabilizado pelo caso.

Por sugestão da senadora Ana Amélia (PP-RS), a comissão também vai promover uma audiência para debater o direito da criança à universalização da vacinação no continente latinoamericano.

Outros dois requerimentos aprovados pedem duas audiências sobre o desmatamento zero: uma com foco no futuro socioambiental e econômico do Brasil e outra sobre os caminhos para que o desmatamento zero seja atingido. Ambos os requerimentos são do senador João Capiberibe (PSB-AP).

Fonte: Senado Federal