Faz sol e o motorista precisa pegar a estrada. É dia e não é preciso se preocupar com o farol, não é mesmo? Negativo. A lei 13.290/2016, sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial em maio deste ano e começa a valer a partir de 8 de julho.

Até a publicação da lei, o uso de farol só era exigido para os veículos que transitavam à noite e em túneis. Os condutores de motos, porém, já eram obrigados a fazer uso das luzes durante o dia e a noite.

Conforme o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a medida é válida para qualquer tipo de rodovia. Inclui-se aqui as que passam por trechos urbanos e também os túneis com iluminação pública.

O Conselho Nacional de Trânsito já recomenda o uso de farol baixo aceso nas rodovias, mesmo durante o dia. Com essa recomendação, o objetivo é diminuir o número de acidentes.

De acordo com a autoria do projeto – que agora virou lei –, a baixa visibilidade é a causa principal para os acidentes nas estradas. Os motoristas, muitas vezes, relatam que não visualizaram o outro veículo a tempo de tentar uma manobra que pudesse evitar a colisão.

O descumprimento da lei será considerado infração média, renderá quatro pontos na carteira de habilitação e acarretará em multa de R$ 85,13.

A medida traz divergências entre os motoristas. Alguns acreditam que a legislação é desnecessária, pois consideram que o farol foi feito para ser usado à noite. Para elaborar a lei, foram usados dados levantados pela Ecovia, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).

Conforme o estudo, entre janeiro e abril de 2016, os acidentes mais comuns foram choques e colisões traseira e lateral. Isso acontece porque há falta de resposta rápida do motorista diante da situação inesperada.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), João Batista da Silva, embora alguns motoristas sejam divergentes quanto à regulamentação da lei, é preciso avaliar os aspectos positivos.

“Na questão de segurança, a medida traz melhorias para os motoristas. O farol baixo, por exemplo, proporciona uma visibilidade maior para quem está dirigindo. Isso permite que o sistema viário seja mais seguro”, avalia o presidente.

Uma pesquisa realizada pela Administração Nacional de Segurança de Tráfego em Rodovias (NHTSA – sigla em inglês) indica que o uso de farol baixo nas estradas norte-americanas reduziu o índice de mortes. O número de acidentes, envolvendo pedestres e ciclistas, também diminuiu em 12%, enquanto as colisões tiveram queda de 5%.

Fonte: Fetropar