Projeto que cria a Semana Nacional pela Não Violência Contra a Mulher, a ser comemorada na última semana do mês de novembro, está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). De autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 55/2016 determina que durante essa semana o poder público promova debates, palestras e seminários, entre outros eventos, em parceria com as entidades da sociedade civil, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a necessidade de respeitar os direitos das mulheres.

De acordo com especialistas, o Brasil se caracteriza, de um lado, por possuir uma avançada legislação nessa área e, de outro, pelos altos índices de violência contra a população feminina.

Segundo o Mapa da Violência de 2015, que pesquisou 83 países com base em dados fornecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país ocupa a quinta posição no ranking das nações que mais matam mulheres. A cada 100 mil mulheres brasileiras, 4,8 foram assassinadas em 2015.

Ao mesmo tempo, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), cujo propósito é combater a violência contra a mulher, é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência de gênero. Também é frequentemente destacada a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, que colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.

“Não pode reclamar”

O feminicídio é, porém, apenas uma das violências cometidas contra as mulheres. Ainda mais frequentes são os crimes de caráter sexual, como o estupro, muitas vezes praticados por parceiros ou parentes das vítimas. O Ministério da Justiça alerta que várias outras formas de agressão também são consideradas violência doméstica. Enquadram-se nessa categoria atos como humilhar, xingar e diminuir a autoestima feminina; fazer a mulher achar que está ficando louca; jogar objetos, sacudir e apertar os braços; controlar o dinheiro ou reter documentos; ou forçá-la a praticar atos sexuais desconfortáveis.

Pesquisa divulgada na última quarta-feira (21) pelo DataFolha mostrou que 30% dos brasileiros concordam com a afirmação “A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada”. O levantamento foi feito com 3.625 pessoas com 16 anos ou mais, entre 1º e 5 de agosto.

Uma outra pesquisa, feita em julho pelo Instituto DataSenado em parceria com a Agência Senado, revelou que a maioria (42%) acredita que a melhoria da educação nas escolas seria a medida mais eficaz para combater o estupro. Essa opção veio seguida pela garantia do cumprimento das leis (19%) e realização de campanhas de conscientização (17%). Foram ouvidas 138.261 pessoas.

O projeto do deputado Chico Lopes ainda aguarda indicação de relator na Comissão de Educação (CE).

 

Fonte: Agência Senado