Você sabe o que compõe o valor de cada passagem de ônibus paga na sua cidade? O raciocínio, na teoria, seria simples. O valor da tarifa deveria ser uma divisão coerente entre todo o valor arrecadado com usuários pagantes e os custos fixos e variáveis necessários à manutenção do sistema de transporte – como gastos com combustíveis, despesas administrativas, remuneração de funcionários e tributos do Estado.

No entanto, o trabalhador não tem acesso a este tipo de informação e sofre constantemente com reajustes na tarifa. Não por acaso, cada aumento é recebido com surpresa e, principalmente, falta de compreensão sobre os reais motivos da alteração.

Diante desta realidade, um Projeto de Lei da Câmara está levantando discussões no Senado. O PLC 50/2013 tem como objetivo tornar obrigatória a divulgação das planilhas que embasam reajustes e revisões das tarifas de transporte público.

Segundo senadores da Comissão de Transparência e Governança (CTG) do Senado, alguns municípios de Santa Catarina já têm como costume a divulgação das planilhas e não poderia haver nenhum impedimento para que o mesmo fosse feito em outras cidades.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores, o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, reconhece a importância da aprovação do PLC. “A transparência desses dados poderia auxiliar a criação de políticas públicas destinadas ao melhor aproveitamento dos recursos do sistema de transporte. O equilíbrio gerado a partir disso poderia trazer mais qualidade no serviço e nos ajudar, inclusive, na luta por melhores condições para a categoria”, afirma.

O PLC tramita no Senado. Outra exigência é a aplicação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) aos dados das empresas de transporte coletivo, por conta da existência de contrato de concessão com o poder público.

Distorções na estrutura tarifária

A maioria dos municípios brasileiros usa como base de cálculo para a tarifa um modelo criado em 1980, pela extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Gepoit). Entretanto, esse modelo de cálculo se baseia em custos de manutenção defasados, de quando o valor da tecnologia para motores e peças era muito mais elevada.

Segundo especialistas, um dos problemas causados por esta distorção é a falta de controle do combustível destinado a cada veículo. Atualmente, este é um componente variável no cálculo da tarifa e não há controle das autoridades sobre a utilização do recurso.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que outro agravante nesta situação é o fato de parte da tarifa do trabalhador ser destinada para cobrir o custo dos usuários não pagantes.

A nota técnica divulgada pelo Instituto, em 2013, mostra que o aumento do valor das tarifas causa inclusive um avanço na opção pelo transporte individual. Isso configura um círculo vicioso, onde a tarifa aumenta cada vez mais para compensar a diminuição do número de tarifas pagas.

“Sabemos que outros fatores também contribuem com o aumento constante do custo da tarifa, mas isto não é justificado para a população. A falta de transparência é uma situação grave que prejudica principalmente o usuário pagante, o trabalhador”, afirma o presidente da Fetropar.