Projetos que tratam do uso racional da água poderão ser votados na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em reunião marcada para a terça-feira (14), às 9h30.

Um dos projetos (PLS 587/2015) inclui nos Planos de Recursos Hídricos do governo a promoção de campanhas educacionais periódicas para estimular o uso racional da água. A proposta determina também o financiamento dessas iniciativas com recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

O senador José Agripino (DEM-RN), autor da proposta, lembra que as mudanças climáticas poderão tornar mais frequentes e intensas as estiagens, e que é preciso promover o consumo consciente da água não apenas em períodos de racionamento. Para ele, trata-se de garantir, em lei, um processo duradouro de conscientização que contribua para consolidar atitudes mais proativas em favor da sustentabilidade ambiental.

O projeto tramita em caráter terminativo e tem o apoio do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA). Para Otto, o projeto contribui para a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico, bem como para a preservação dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente.

Chuvas

O incentivo ao uso racional da água também é a motivação do PLS 324/2015. O projeto, do ex-senador Donizeti Nogueira (PT-TO), trata da exigência de captação de água da chuva nas novas construções públicas e privadas. A ideia é reduzir a utilização de água tratada em atividades que não envolvam o consumo direto, como a limpeza de prédios e a irrigação de jardins.

Segundo o autor, a proposta induz ao aproveitamento eficiente da água. Ele afirma que medidas para um melhor aproveitamento das águas pluviais tornam-se cada vez mais necessárias, pois cerca de 40% da população global vivem hoje sob alguma situação de estresse hídrico. A matéria tramita em decisão final e conta com o apoio da relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Ainda constam da pauta o projeto (PLS 396/2014) que obriga a delimitação, no plano diretor municipal, de áreas verdes e áreas urbanas a serem reflorestadas, e o que modifica o Código Florestal para permitir o cômputo de florestas plantadas como área de Reserva Legal (PLS 6/2016).

Cosméticos

Também está na pauta o projeto que regulamenta o registro e a comercialização de cosméticos orgânicos (PLS 532/2015). Da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o projeto estabelece que o cosmético orgânico deve ter seus insumos obtidos em sistema orgânico de produção agrícola ou oriundos de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local. O relator, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), é favorável à proposta, que tramita em caráter terminativo.

 

Fonte: Agência Senado