A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que altera a composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) (PL 1355/15).
O texto original inclui entre os que compõem o Contran um representante do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Policiais Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.
O relator, deputado Major Olimpio (PDT-SP), ampliou a composição do Contran e apresentou substitutivoincluindo um representante da Polícia Rodoviária Federal; um representante da entidade máxima representativa dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal; um representante da entidade máxima representativa dos Municípios; e um representante de entidade de classe nacional dos agentes dos órgãos executivos de trânsito.
Para Olimpio, as novas inclusões no conselho têm o objetivo de colaborar com a edição das resoluções do Contran, por meio de uma participação mais ativa dos legítimos representantes dos segmentos responsáveis pela segurança no trânsito brasileiro.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados