Muita gente tem ouvido falar da nova Reforma da Previdência. Com o slogan É para Todos, o que se pode ver é que se os trabalhadores não lutarem, as perdas serão muito maiores para os que recebem menos.
Diversas mentiras têm sido espalhadas para que essa reforma seja aceita. Em 2017, um estudo mostrou que diversos recursos são desviados da Previdência. Não há rombo. Há roubo.
Capitalização
Hoje:
Os mais novos cuidam dos mais velhos., ou seja, os que estão na ativa trabalham para garantir os recursos para os benefícios dos idosos atuais.
Reforma:
O governo quer um modelo de capitalização. Todos os meses, o percentual recolhido do salário seria depositado em uma conta individual.
O valor ao qual terá direito quando se aposentar será calculado com base nisso.
Problema:
A primeira mudança que afeta diretamente os mais pobres é a mudança da rentabilidade do dinheiro.
Isso quer dizer que muitos trabalhadores poderão receber menos do que o salário mínimo. Países latino-americanos que aderiram à capitalização nas últimas décadas estão voltando atrás e revendo as regras. O motivo é simples: eles estão enfrentando uma verdadeira epidemia de pobreza na terceira idade.
Aposentadoria tempo de contribuição
Hoje:
Regra mais vantajosa 86/96 : Soma da idade + tempo de contribuição = 86 pontos para mulheres e 96 para homens (Esse cálculo vai aumentando com o tempo)
Idade: não tem
Contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
Valor: média de 80% maiores contribuições
Benefício: 100% sem fator previdenciário
Reforma:
Idade: 62 anos (mulher) e 65 anos (homem)
Contribuição: 40 anos
Valor: média de todas as contribuições desde julho de 1994, puxando para baixo o valor
Benefício: 100%
Problema:
Para os trabalhadores atuais, a Reforma prevê regras de transição. As principais são:
Por pontos: soma do tempo de contribuição com a idade. Inicialmente 86 pontos (mulheres) e 96 (homens). Essa pontuação vai subir até chegar ao limite de 100/105 em 2033.
Contribuição: 35 anos (homens) e 30 (mulheres), com idade mínima, que em 2019 será de 61 para eles e de 56 para elas. A cada ano, essa idade mínima vai crescer e, em 2031, ela será de 65/62.
Após 20 anos de contribuição, os trabalhadores teriam direito a 60% do valor do benefício. Daí em diante, a cada ano trabalhado, aumenta-se 2% no valor recebido, atingindo 100% a partir de 40 anos de contribuição.
Sendo assim, um dos objetivos da nova Reforma é diminuir os valores pagos nas aposentadorias e fazer com que as pessoas trabalhem mais.
Miserabilidade
De acordo com a lei, aqueles com renda média familiar de até um quarto de salário mínimo per capita.
Hoje:
Mais de 65 anos: R$ 998,00
Reforma:
Mais de 70 anos: R$ 998,00
60 anos: R$ 400,00
Problema:
Primeiramente, ninguém hoje no Brasil sobreviveria com esses R$ 400,00. Além disso, não existe uma regra que estabeleça um reajuste anual pela inflação, por exemplo.
Dentro de alguns anos esses R$ 400,00 valeria R$ 100,00 – por causa da perda do poder de compra com a inflação.
Aposentadoria por idade e contribuição mínima
Hoje:
Mulheres: 60 anos
Homens: 65 anos
15 anos (1 salário mínimo)
Reforma:
Mulheres: 62 anos
Homens: 65 anos
20 anos (1 salário mínimo)
Problema:
Para que o trabalhador possa se aposentar será necessário contribuir por no mínimo 20 anos para obter o valor do benefício, que seria de pelo menos 1 salário mínimo – que pode ser bem menor se vier o modelo de capitalização.
Historicamente, cerca de metade dos trabalhadores do Brasil estão no setor informal e não contribuem com a Previdência ou contribuem por curtos períodos.
Isso não quer dizer que eles não trabalham, mas são vítimas da falta de políticas públicas para aqueles que têm renda menor. Seria melhor manter o mínimo de 15 anos para quem vai se aposentar no piso, podendo ser mais alto para quem terá aposentadorias maiores.
Exemplo:
Idade: 55 anos (mulher)
Contribuição: 9 anos
Salário: R$ 998,00
Trabalhou como diarista sem contribuição durante a maior parte da vida
Hoje:
Precisaria trabalhar e contribuir por mais 6 anos. Se aposentaria aos 61 anos com 1 salário mínimo
Reforma:
Precisaria trabalhar mais 11 anos. Se aposentaria aos 66 anos com 1 salário mínimo
Pensões por morte
Hoje:
Pensionista recebe 100% da pensão.
Reforma:
Pensionista receberia 60% do benefício +10% por cada dependente adicional (mas somente enquanto os filhos forem menores de 21 anos), até o máximo de 100%.
Exemplo:
(sem filhos menores de idade)
Aposentadoria do cônjuge R$ 2.500,00
Hoje:
Com o falecimento do cônjuge teria direito aos R$ 2.500,00
Reforma:
Com o falecimento do cônjuge, teria direito a 60% do valor da aposentadoria, ou seja, R$ 1.500,00
Fonte: Sindeesmat