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A Comissão Especial da Reforma Trabalhista promoveu, nesta sexta-feira (24), seminário estadual no Rio Grande do Sul para debater o projeto (PL 6787/16). O encontro, realizado a pedido do deputado Wadih Damous (PT-RJ), ocorreu na Assembleia Legislativa e contou com a presença principalmente de sindicalistas e representantes de centrais contrárias à proposta.
Os participantes criticaram não só a reforma trabalhista, que permite que o negociado entre sindicato e empresa prevaleça sobre o que está previsto na legislação, como também a reforma da Previdência (PEC 287/16) e o projeto sobre terceirização (PL 4302/98).
A comissão especial realizou seminário sobre a reforma trabalhista também em Belo Horizonte (MG).
Os defensores das propostas argumentam que a terceirização e a maior liberdade de negociação entre patrões e empregados vão diminuir o custo do emprego e aumentar o número de postos de trabalho. No entanto, o procurador do Trabalho Bernardo Schuch, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, disse que flexibilizar os direitos trabalhistas não gera mais empregos.
Schuch citou estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que examinou os efeitos de medidas de flexibilização dos direitos trabalhistas em 63 países do mundo. Segundo ele, a conclusão foi de que as medidas não aumentaram o número de postos de trabalho. “Todos esses países tinham uma ilusão ideológica de que a crise seria resolvida com corte de direitos trabalhistas e já está provado que não é bem assim”, afirmou.
Segundo ele, com a ampliação da terceirização, o trabalhador vai ganhar menos, trabalhar mais e se acidentar mais. “Todas as estatísticas relativas a trabalhadores terceirizados mostram isso”, resumiu o procurador.
Negociação
De acordo com o projeto da reforma trabalhista, a flexibilização pode ocorrer sobre alguns direitos dos trabalhadores, como parcelamento das férias, que poderá ser dividida em até três vezes, e outros pontos, como jornada de trabalho, participação nos lucros, intervalo mínimo entre as jornadas, plano de cargos e salários e bancos de horas.
Entidades presentes ao seminário criticaram a proposta e afirmaram que o projeto tira direitos e é uma maneira de burlar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O projeto foi defendido pelo representante do Ministério do Trabalho na audiência, Joaquim Cardinal, superintendente do Trabalho no Rio Grande do Sul. Ele procurou separar a reforma trabalhista do projeto sobre terceirização, que segundo ele não é uma iniciativa do governo.
Para Joaquim Cardinal, a reforma apenas moderniza as relações de trabalho, permitindo que os empregados negociem com os patrões alguns pontos da legislação, de acordo com a conveniência das duas partes. “O acordado não vai se sobrepor à lei. Só em determinados itens a convenção coletiva vai ter força de lei”, explicou.
A proposta já recebeu 840 emendas dos deputados. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), deve apresentar o parecer final na primeira quinzena de abril.
Críticas
O seminário acabou se tornando palco de críticas também à reforma da Previdência e a outro projeto relativo ao trabalho, o que permite a terceirização irrestrita para qualquer tipo de atividade.
O projeto foi aprovado esta semana na Câmara e estabelece que a terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros e seguranças, como é hoje, mas também os professores, o que atualmente é proibido.
“Esse projeto é repudiado por 90% dos brasileiros. Se a empresa vai contratar por meio de um intermediário, que vai ganhar dinheiro, o trabalhador logicamente vai ganhar menos”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta vai prejudicar os trabalhadores e os empregadores, já que a tendência é aumentar o número de ações judiciais. “É o fim da relação de trabalho. E ruim para trabalhador e para o empregador. Vai gerar tanta controvérsia, tanta insegurança, que vai parar tudo na Justiça”, disse.
Fonte: Agência Câmara Notícias