A terceirização foi tema de mais uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislativa Participativa (CDH),  promovida  junto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nesta quinta-feira (19), em Vitória.

Representantes de entidades sindicais, de movimentos sociais e do Ministério do Trabalho discutiram o projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que está em análise no Senado. O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), que presidente a CDH e vem promovendo o debate sobre a proposta em várias capitais.

Já aprovado pela Câmara Federal como projeto de lei 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), em abril, o PLC 30/2015 foi criticado pelos participantes da audiência.

Escravidão

Paim voltou a afirmar, em Vitória, que a aprovação do PLC 30/2015 significa a revogação da Lei Áurea e a volta à escravidão, pois rebaixa salários, retira direitos dos trabalhadores e aumenta o desemprego. Para Paim, o que os 13 milhões de trabalhadores terceirizados precisam é das garantias que têm os contratados pela CLT.

O deputado Nunes (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, pediu que as centrais sindicais se unam em campanha de conscientização dos trabalhadores do estado, esclarecendo os prejuízos que virão com a aprovação do projeto. Para ele, o mesmo deve ser feito em ralação aos três senadores que representam o estado do Espírito Santo.

Mercadoria

Maximiliano Garcez, do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, afirmou que o projeto transforma o trabalhador em mercadoria.

— Ele pode ser terceirizado, quarteirizado, quinteirizado, sem qualquer direito, e descaracterizado. A capacidade da classe trabalhadora se organizar seria destruída — disse.

A terceirização, segundo ele, significa a continuidade do trabalho infantil, trabalho escravo, precarização e da sonegação.

Para Hugo Melo Filho, presidente da Associação de Juízes do Trabalho e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, já aprovado na Câmara Federal e em tramitação no Senado, compromete a economia do País.

Ele adverte que, com a nova lei, se aprovado o projeto, as dispensas acontecerão certamente. Hugo Melo Filho entende que “uma empresa sem empregados é como uma escola sem professores ou uma empresa de transporte aéreo sem pilotos diretamente contratados”.

— Se a empresa que contrata serviço terceirizado gasta menos com mão de obra, é porque a empresa terceirizadora paga salários muito mais baixos a seus contratados — conclui Melo Filho.

Já o representante do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Alcimar Candeias, declarou que um trabalhador terceirizado, mesmo prestando serviços por mais de 20 anos, tem como diferença não só a cor do uniforme, mas também a ausência dos direitos que têm os trabalhadores contratados pela CLT.

— Além disso, há empresas terceirizadas que desaparecem, abandonando os trabalhadores sem pagar seus salários, deixando-os sem [ter] onde recorrer. E a tomadora dos serviços alega que pagou à prestadora dos serviços — denunciou.

Pessoas com deficiência

Edson Wilson do Sindicato dos Trabalhadores em Energia (Sinergia) disse que os jovens aprendizes sofrerão com a diminuição da necessidade de mão de obra qualificada e da oferta de capacitação. Para ele, as pessoas com deficiência serão ainda mais prejudicadas com a terceirização, já que as empresas não cumprirão a Lei das Cotas.

Valnete Freitas, delegada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), disse que de cada 10 acidentes de trabalho, oito são com os terceirizados, pelas condições precárias das condições de trabalho. Freitas denuncia que não há auditores fiscais para a grande quantidade de empresas praticando o trabalho terceirizado.

O Espírito Santo é o 24º Estado que Paim visita para debater o PLC 30/2015. Paim lembrou que na tragédia de Mariana, a maioria dos trabalhadores em atividade nas barragens é terceirizada e não funcionários da Samarco. Ele pediu um minuto de silêncio em memória aos mortos.

Com informações da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Web Ales)

Fonte: Senado Federal