O vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, responsável pelo plantão judicial em janeiro, negou liminar (mandado de segurança com pedido de decisão provisória) de habeas corpus preventivo. Agora, a 5ª Turma da Corte Superior, composta por cinco ministros, vai julgar o mérito da apelação.
Com o habeas corpus, a defesa do ex-presidente busca impedir preventivamente eventual pedido de prisão do ex-presidente, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo TRF4.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação de Lula ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.
O tema tem sido alvo de controvérsia no STF – última instância de recursos, após tramitação pelo STJ. Parte dos ministros tem pressionando a presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.
O cenário é de impasse e especulações. Os ministros Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello seriam contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do STJ. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia seriam a favor do cumprimento após a segunda instância. As posições de Gilmar Mendes e Dias Toffoli podem decidir a questão para um lado ou para outro.
Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou esse posicionamento ao STF.
Fonte: Rede Brasil Atual
Foto: Ricardo Stuckert