Em reunião na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE-PR), em Curitiba, o presidente e o secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Condutores de Veículos, Motonetas, Motocicletas e Similares de Curitiba e Região Metropolitana (Sintramotos), vereador Cacá Pereira e Edmilson da Mata, respectivamente, trouxeram boas perspectivas aos trabalhadores do setor, mais especificamente, aos motofretistas.

O Sindicato, há alguns anos, vem lutando pela aplicação da Lei 12.009/09 – que regulamenta o exercício das atividades dos motofretistas – e, segundo o presidente da entidade, “aos poucos vem com conseguindo que a lei seja empregada e, na sua essência, leve melhores condições aos trabalhadores do motofrete”.

Os advogados André Passos e Renan Lourenço Prado, responsáveis pelo departamento jurídico do Sintramotos, também acompanharam a reunião, observando os aspectos legais das medidas que visam coibir alguns abusos e desrespeitos à lei.

O superintendente regional do Trabalho, Mácio Pessatti, considera indispensável o envolvimento do órgão para que a lei seja respeitada em todos os seus aspectos. Por isso, ele propôs alternativas, que vão de mesa redonda à fiscalização rígida nas empresas.

“Acredito que muitas empresas podem se adequar à lei, que existe desde 2009, e levamos anos para discutir a sua efetiva aplicação”, disse Edmilson da Mata, ao acrescentar que a reunião com a Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT-PR) aconteceu para pedir ajuda para que a lei 12.009/2009 seja uma prática contínua e sadia e, consequentemente, o trabalhador tenha o devido reconhecimento.

“Infelizmente, ainda existem irregularidades no cumprimento dos direitos trabalhistas. Entendemos, hoje, que a SRTE-PR é o melhor caminho para fazer com que as empresas respeitem a lei. Esta é uma profissão de risco e a lei exige o cumprimento de alguns quesitos que pretendem reduzir os inúmeros acidentes envolvendo os trabalhadores de motofrete”, explicou Cacá Pereira.

Segundo ele, a reunião foi produtiva, uma vez que tanto o superintendente quanto os auditores concordam com a necessidade da efetiva aplicação da lei. Segundo ele, de cada 100 empresas, cerca de 70 não pagam 13º salário ou férias aos seus empregados de motofrete.

Por essa razão, conta Cacá, a grande conquista, nesse sentido, foi a inclusão de uma cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) no setor patronal de prestação de serviços, que obriga as empresas a fazerem o pagamento do 13º e das férias em cheque nominal ou depósito em conta bancária.

“A lei e a CCT existem para benefício dos trabalhadores e, como tal, devem ser respeitadas pelos empresários”, assinalou o advogado André Passos. Para Prado, muitas conquistas foram construídas nas mesas de negociações e, por isso, ele considera que tanto a negociação com os empresários quanto a fiscalização da DRT são caminhos viáveis para que a lei 12.009/2009 seja cumprida.

Depois de ouvir atentamente os argumentos dos representantes do Sintramotos, Pessatti afirmou que a SRTE-PR precisa acolher a demanda dos trabalhadores em motofrete. “Dentro de mais alguns dias, certamente, teremos novidades sobre o resultado da reunião realizada sexta-feira (26).

Com maior rigidez nas fiscalizações, os motofretistas poderão ter, finalmente, reconhecidos alguns direitos que hoje são esquecidos ou ignorados”, completou Cacá Pereira.

Fonte: Sintramotos