O transporte público vem sendo discutido para que se corrijam os defeitos e para que ele se transforme em um sistema eficiente.
Em 15 de setembro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional (EC) 90 que reconhece o transporte como direito social. Ela surgiu da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2013, que entende o direito ao transporte como essencial ao bem-estar do cidadão, tal como educação, saúde, segurança e moradia.
O transporte estabelece uma relação inevitável de dependência com os demais direitos sociais. Sem transporte não há educação, saúde, trabalho, alimentação ou lazer. Os efeitos do transporte público sem qualidade são diretos para toda a sociedade.
Sua garantia como direito básico de todo cidadão é apenas um primeiro passo. A elaboração de políticas públicas e ações governamentais efetivas são meios de garantir o transporte de qualidade, permitindo a regulamentação para que haja efeito prático.
Para a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), o reconhecimento do transporte público como direito social é importante, mas precisa ser acompanhado da valorização dos profissionais que trabalham diariamente para que, apesar das dificuldades, a população possa usufruir do sistema com eficiência e qualidade.
Fonte: Fetropar