Desconto decorreu do não cumprimento de indicadores de qualidade; Previsto no contrato, esse abatimento chegou a ser suspenso pela Justiça em 2013

A Urbs retomou o desconto nos valores repassados às empresas de ônibus pelo não cumprimento de metas de qualidade. Na última sexta-feira (20), a prefeitura descontou R$ 612 mil que seriam repassados aos consórcios que operam o setor. Procurado, o sindicato das empresas (Setransp) confirmou o desconto do valor e disse que a data escolhida para isso foi inesperada e acabou dificultando o pagamento do vale a seus colaboradores. A inadimplência motivou uma greve de 400 trabalhadores da Viação Araucária Filial, que prejudicou parte da operação na segunda-feira (23).

Apesar de previsto no contrato vigente desde 2011, esse abatimento começou apenas em julho de 2013. Naquele mesmo mês, porém, as viações haviam conseguido suspende-lo na Justiça alegando que a Urbs promovia desconto prévio sem dar direito à ampla defesa.

Em nota encaminhada à reportagem, a prefeitura informou que conseguiu retomar os descontos pelo descumprimento de padrões de qualidade em novembro do ano passado. Eles estariam ocorrendo em parcelas mensais, incluindo os valores retroativos do início do contrato em 2010. Mas esse informação não chegou a ser divulgada pelo executivo naquela época. A prefeitura também não informou o valor total descontado desde então, mas explicou que o procedimento contempla duas instâncias recursais que demandam tempo de tramitação. É possível que o desconto da última sexta tenha sido o primeiro.

Segundo a Urbs, os descontos da última sexta foram de R$ 250 mil para o Consórcio Pontual e de R$ 362 mil para o Transbus. O Consórcio Pioneiro não sofreu descontos. Coincidência ou não. No primeiro dia útil seguinte aos descontos, 400 trabalhadores da Viação Araucária Filial – que integra o Consórcio Transbus – deflagraram uma paralisação em razão do atraso no depósito do vale.

Como é calculado

Por contrato, os consórcios devem ser remunerados com 97% do valor arrecadado mensalmente com a quantidade de passageiros transportados. Os 3% restantes são uma bonificação pelo cumprimento das metas, que avaliam cinco pontos: satisfação dos usuários (medida pelo índice da Central 156), estado dos veículos e conduta dos operadores; interrupção de viagens por falhas mecânicas ou elétricas; índice de liberação de selo de vistoria e índice de infrações de trânsito. Esses itens foram definidos a partir de uma média histórica do setor e cada porcentual não atingido representa redução no bônus.

Na Justiça

Embora a Urbs sempre tenha feito esse tipo de acompanhamento, as empresas não foram notificadas do descumprimento dos itens nos dois primeiros anos contratuais. A primeira tentativa ocorreu em julho de 2013, quando a Urbs divulgou que tentaria reaver R$ 3,8 milhões repassados indevidamente entre janeiro e maio daquele ano. Naquela ocasião, a empresa da prefeitura havia dito que apenas as empresas metropolitanas Expresso Azul e Nobel haviam atingido todos os índices, fazendo jus à bonificação integral recebida.

Mas os empresários haviam recorrido do desconto na Justiça, onde obtiveram liminar para que a Urbs devolvesse R$ 2 milhões que já haviam sido retidos. Naquela ocasião, a juíza Carolina Delduque Sennes defiriu o pedido do Setransp alegando que “a retenção ´revia de recursos poderia causas graves prejuízos financeiros às empresas”. A magistrada também havia determinado que a Urbs fizesse os descontos apenas “após aferir o não cumprimento dos indicadores e receber a manifestação dos consórcios”.

Fonte: Gazeta do Povo