Nesta quinta-feira (1º), a diretoria da Fetropar se reuniu para debater as alterações que a Reforma Trabalhista conferiu à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito a contribuição sindical; autorização coletiva; cobrança e recolhimento. Assim, eles aprovaram a nota técnica que orienta os sindicatos filiados à Federação.

Para a adequação à nova lei, consideraram:

  • A obrigação de o empregador realizar o repasse da contribuição sindical, desde que previamente autorizado pelo empregado;
  • A necessidade de manifestação prévia da categoria para opinar sobre o desconto da contribuição sindical;
  • A autorização coletiva para o desconto das contribuições sindical e assistencial, mediante assembleia geral com convocação de toda a categoria para esse fim, independentemente de associação e sindicalização;
  • A decisão da assembleia geral será obrigatória para toda a categoria, no caso das convenções coletivas, ou para todos os empregados das empresas signatárias do acordo coletivo de trabalho;
  • O poder de controle do empregador sobre a contribuição sindical incompatível com o caput do artigo 8º da Constituição Federal e com o artigo 1º da convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violar os princípios da liberdade e autonomia sindical e da coibição aos atos antissindicais;
  • A necessidade de uniformização procedimental dos sindicatos filiados a essa Federação.

Com isso, os sindicatos filiados à Fetropar passarão a agir com três novas condutas: convocar assembleia geral da categoria para a votação da autorização da contribuição sindical; oficiar o resultado da assembleia, informando às empresas a vontade coletiva dos trabalhadores; comunicar aos empregadores, escritórios de contabilidade e de recursos humanos o dever de realizar o desconto e o respectivo recolhimento da contribuição sindical.

Para o presidente da Fetropar, João Batista da Silva, essas medidas são necessárias para dar continuidade à luta pelos direitos dos trabalhadores, dentro da formalidade da nova lei. “Debatemos as melhores formas de persistir no trabalho da Federação. Estamos confiantes para realizar as atividades deste ano e vamos seguir com a luta”, afirmou.

Fonte: Fetropar