A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 está sendo vendida como algo necessário e urgente. A verdade não é bem assim. Na prática, o projeto vai apenas retirar direitos do trabalhador.

Idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e 40 anos de contribuição para ter direito à 100% do valor da aposentadoria, além do sistema de capitalização. Essas são as principais regras da Reforma da Previdência formulada pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proposta é mais cruel do que a apresentada pelo governo de Michel Temer, o presidente mais rejeitado da história do Brasil. A nova versão fixa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, enquanto a do presidente anterior previa 65 anos para homens e 62 para mulheres. As regras apresentadas pela equipe de Bolsonaro, por sua vez, ainda determinam a possibilidade de aumento na idade mínima a cada quatro anos.

As ameaças não param por aí: o trabalhador deverá contribuir por 40 anos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber 100% do valor do benefício. Além disso, se a proposta do governo Bolsonaro for aprovada, o tempo mínimo de contribuição passaria dos atuais 15 anos para 20 anos.

Essas reformulações são ainda mais prejudiciais no Brasil de 2019, que vê a informalidade se alastrar em um mercado de trabalho cada vez mais desregulado. Nessa realidade, não há dúvidas de que chegar aos 65 anos de idade com 40 anos de contribuição completos será a realidade de uma pequena parcela de brasileiros. Muitos morrerão sem conseguir se aposentar.

Atualmente, mulheres se aposentam quando a soma do tempo de contribuição e da idade atingem 86 pontos e, os homens, quando chegam a 96.

A regra de transição proposta pela equipe de Bolsonaro altera esse cálculo a partir de 2020: um ponto será adicionado a cada ano até atingir 105 pontos para mulheres e homens.

Perigo da capitalização

Nele, o trabalhador contribui sozinho para uma espécie de “poupança” que, no futuro, custeará os seus benefícios individualmente. Hoje, é diferente. A contribuição dos ativos paga os benefícios dos aposentados – sistema que dá mais segurança aos trabalhadores.

 Fracasso em outros países

Aprovado no Chile na década de 1980, o regime de capitalização provocou um verdadeiro caos social. Hoje, 90% dos primeiros aposentados pelo modelo recebem aproximadamente metade do salário mínimo chileno.

Fonte: Sindeesmat