A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei1040/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que prevê desconto para o pagamento de tarifa de transporte público realizado por meio eletrônico. A proposta inclui o desconto como diretriz de política tarifária, definida na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é reduzir a quantidade de dinheiro em circulação no transporte coletivo urbano, de modo a desestimular o assalto aos usuários.
O relator, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), defendeu a aprovação da proposta. Para ele, a medida vai trazer mais segurança à população.
Bacelar ressaltou também que caberá aos órgãos públicos regulamentar a medida. “A concessão de desconto será definida e detalhada pelos órgãos delegantes do serviço, quer sejam municipais, estaduais ou federais, uma vez que compete ao poder público delegante a fixação, o reajuste e a revisão da tarifa de remuneração da prestação do serviço e da tarifa pública a ser cobrada do usuário”, explicou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Câmara dos Deputados