Evento busca avaliar os requisitos técnicos para adequação à nova exigência
A comissão especial que avalia a alteração do Código de Trânsito (Projeto de Lei 8085/14) realiza hoje uma audiência pública para debater as novas placas de identificação dos veículos no padrão Mercosul. A reunião está marcada para as 14 horas, no plenário 12.
De acordo com o deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que propôs a audiência pública, os parlamentares precisam entender os requisitos técnicos necessários, seu impacto na redução dos crimes cometidos e associados às clonagens e adulterações de veículos, assim como identificar pontos de melhoria no Código de Trânsito Brasileiro. “Já que o objetivo é a segurança jurídica para que o País possa ter um modelo de placa eficaz, seguro e permanente.”
Em 15 de dezembro de 2010 foi aprovada a Resolução Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) do Grupo Mercado Comum 33/14 para unificar os modelos de placas dos países-membros. A medida deve atingir uma frota de 110 milhões de veículos nos cinco países e tem como objetivo facilitar a circulação e a segurança viária entre os países do bloco, assim como assegurar a existência de um banco de dados conjunto.
No Brasil, as placas padrão Mercosul substituirão o modelo anterior, instituído a partir de 1990, no modelo ABC-1234.
Entretanto, apesar de publicada a Resolução 510/14, pelo Contran, para estabelecer o modelo da placa em consonância à Resolução Mercosul, em abril do mesmo ano, o próprio órgão suspendeu os efeitos do Anexo 2 dessa Resolução para reavaliar os requisitos estabelecidos pelo Mercosul e melhorar a adequação das empresas.
Convidados
Foram convidados para participar do debate o diretor do Departamento do Mercosul do Ministério das Relações Exteriores, Otávio Brandelli; o coordenador geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do Denatran, Daniel Cândido; e o presidente da Utsch Brasil, Roberto Appel. A Utsch é uma empresa de infraestrutura viária.
Fonte: Câmara dos Deputados