Em audiência pública nesta quarta-feira (18) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), o chefe do Departamento de Transportes e Logística do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Cleverson Aroeira, garantiu financiamento para empresas concessionárias de rodovias.

O debate na CI, proposto pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Blairo Maggi (PR-MT) e Wellington Fagundes (PR-MT), foi motivado pelo risco de corte de recursos para obras assumidas em contratos de concessão de rodovias firmados nos últimos dois anos.

Conforme revelou Ricardo Pinto Pinheiro, presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, o país tem hoje 61 empresas com contratos de concessão para gestão de mais de 20 mil quilômetros de estradas federais e estaduais.

De acordo com Pinheiro, a preocupação do setor é com a duplicação de 4 mil quilômetros de rodovias da terceira etapa do Programa de Investimentos e Logística (PIL) do governo federal. As empresas temem que faltem recursos para financiar as obras, comprometendo o cumprimento dos contratos de concessão.

— O BNDES tem recursos suficientes para infraestrutura, principalmente porque infraestrutura é e continuará sendo prioridade no rol de setores apoiados pelo banco — tranquilizou Cleverson Aroeira.

A duplicação da BR-163 no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul está entre as obras em andamento e a manifestação do dirigente do BNDES foi bem recebida por senadores que representam os estados.

— É isso que a gente espera do banco, porque não dá para falar em parar investimentos de infraestrutura que geram muitas outras soluções para o país — resumiu Wellington Fagundes.

Pedágio

Durante o debate, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) questionou o fato de o valor do pedágio na BR-163 em Mato Grosso do Sul ser maior que o anunciado no leilão para duplicação da rodovia.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, explicou que o valor do pedágio divulgado no momento do leilão é fixado muitos meses antes, ainda na fase de projeto. Quando a concessionária completa pelo menos 10% das obras e pode iniciar a cobrança de pedágio, o valor está desatualizado, o que justificaria a revisão.

— Vamos alterar esse procedimento para colocar valores atualizados no leilão, de modo a não haver problema de interpretação — afirmou o diretor-geral da ANTT.

Os senadores também questionaram o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Casimiro Silveira, quanto a atrasos nos pagamentos de obras que estão sob responsabilidade do órgão.

Silveira informou que, na terceira etapa do PIL, o Dnit já investiu dois terços dos cerca de R$ 3 bilhões previstos, mas reconheceu que cortes de gastos do governo federal comprometem a aplicação do restante. Ele disse que, como solução, está sendo negociada a passagem de contratos de concessão para a ANTT.

Na visão do senador Elmano Férrer (PTB-PI), bancos privados também deveriam financiar projetos de infraestrutura, como contrapartida aos altos lucros que auferem.

— Quero ver esses agentes financiarem projetos importantes para a infraestrutura, fundamental para o desenvolvimento do país — disse.

Mesmo reconhecendo restrições orçamentárias, Valter Casimiro e Jorge Bastos afirmaram aos senadores que o programa de concessão de rodovias segue o cronograma previsto e já apresenta resultados positivos, como a redução de acidentes nas estradas e a melhoria das condições de tráfego.

Também presente ao debate, Felipe Villen, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, apresentou informações sobre a próxima fase do Programa de Investimentos em Logística. Segundo ele, a nova etapa iniciou com o leilão para administração da Ponte Rio-Niterói e estão previstos investimentos em mais de 7 mil quilômetros de rodovias, em 14 estados.

Fonte: Senado Federal