Em 23 de agosto foi realizada, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em Brasília, uma reunião com as 13 federações que fazem parte da CNTTT.

O presidente da Fetropar, João Batista da Silva, esteve presente no encontro, que discutiu a criação de um comitê nacional para debater a Reforma Trabalhista e suas implicações no mundo sindical e nos direitos dos trabalhadores.

A proposta é que o comitê seja composto por cinco grupos, cada um com quatro federações, que indicarão os representantes. O grupo viajará o Brasil para realizar reuniões, encontros e debates em busca de meios alternativos de custeio sindical.

Para João Batista, o comitê é um elemento importante diante do contexto político brasileiro. “Além dos assuntos relacionados aos sindicatos, também será discutido o enfrentamento perante a nova realidade econômica e política do país”, afirma.

A Reforma vem gerando muitas dúvidas aos empregados, e a preparação das entidades para enfrentar a transição é essencial para que o atendimento aos filiados seja eficiente. Dentre as principais mudanças estão o fim da contribuição sindical obrigatória e o da obrigação de homologação das rescisões de contratos de trabalho nos sindicatos.

Importância dos sindicatos após a Reforma Trabalhista

As negociações com as empresas serão afetadas pela Reforma, que prevê a possibilidade de que acordos coletivos se sobreponham ao texto da Lei, exceto nos casos de direitos garantidos pela Constituição Federal, como férias, salário mínimo, 13º salário, entre outros.

Por isso, a presença das entidades será fundamental para garantir acordos que tragam benefícios aos funcionários, evitando a redução de direitos.

Além disso, a homologação das rescisões de contratos de trabalho pelos sindicatos passará a ser opcional. O presidente da Fetropar alerta para o risco de fraudes nas rescisões. “O sindicato possui uma equipe preparada para analisar os documentos e conferir se todas as obrigações estão sendo pagas ao trabalhador. Sem essa assistência as empresas podem tentar prejudicar o funcionário”, ressalta.

As consequências do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, portanto, podem afetar essas e outras atividades de suma importância para a garantia de condições mínimas de trabalho. As mais de cem alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que a Reforma Trabalhista irá trazer a partir de novembro, quando entra em vigor, requerem o fortalecimento da luta dos empregados e dos sindicatos.

Fonte: Fetropar